“A Reforma do Judiciário já nos deu a diretriz: o interesse público está acima da preservação da intimidade da parte envolvida e deve preponderar na hora de divulgar informações.” A afirmação feita pelo juiz auxiliar do gabinete da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Walter Nunes, na abertura do IV Encontro Nacional dos Assessores de Comunicação Social da Justiça Federal deu o tom do debate que acontece na própria sede do STJ e reúne assessores e jornalistas de vários Estados.
Presidente da mesa nos trabalhos da manhã de ontem, Walter Nunes ressaltou a importância do encontro, que já faz parte do calendário do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF) como oportunidade para integrar as assessorias de Comunicação do Poder. “O Judiciário despertou de forma mais demorada para a necessidade de estabelecer um diálogo com a sociedade e em perceber que a informação não é propriedade do órgão público ou do magistrado, mas do povo”, enfatizou.
Walter Nunes também assinalou a crescente profissionalização do setor nos tribunais e destacou o papel da Rádio Justiça e da TV Justiça na tarefa de levar à sociedade o dia a dia do Judiciário. “Fico muito feliz quando vejo que pessoas não ligadas à área do Direito acompanham e comentam as notícias jurídicas da Rádio Justiça e da TV Justiça. É essa atividade pró-ativa e não reativa de que precisamos para tornar o trabalho do Judiciário transparente”, concluiu.
Convidado para falar sobre a Comunicação no Poder Público, o jornalista e atual presidente da Fundação Padre Anchieta, Paulo Markun, enfatizou algumas premissas para uma programação de qualidade: “Cuidado com o’bom-mocismo’. Não existe notícia quando todos os assuntos têm um tom edificante, com explicações positivas para todas as questões. Isso é fazer propaganda explícita, o que é inadmissível numa TV pública ou em um site de órgão público. Cuidado também com o excesso de opinião pessoal. Um veículo público de comunicação não deve destacar um determinado indivíduo, mas segmentos de público; e cuidado também com a superficialidade”.
Contando muitos casos de sua vasta e reconhecida carreira, Markun, que conduziu o programa de debates Roda Viva (TV Cultura) por dez anos, chamou a atenção dos presentes para o poder das novas mídias como os blogs, youtube e celulares com câmeras. “Os telejornais são os veículos de informação mais importantes, mas estão sendo seguidos de perto pela internet. Neste cenário, o que podemos oferecer de diferente? O Judiciário precisa entender que a linguagem utilizada no jornal de papel, a velha mídia, não cabe neste novo espaço e vice-versa”, observou.
Entre as dificuldades encontradas na rotina das assessorias, Markun destacou a falta de cooperação do assessorado. “Quando o próprio assessorado não é colaborativo, como fazer um bom trabalho? Muitas vezes o assessorado não entende a natureza do jornalismo e se intromete. Ele pede para ler a matéria antes de ser publicada, fiscaliza o que vai ser escrito, por exemplo. Isso é morte para qualquer jornalista”, pontuou.
Markun apresentou a cobertura do julgamento do caso Raposa Serra do Sol, com total abertura do Supremo Tribunal Federal para os veículos de comunicação, como um bom exemplo do que o Judiciário pode fazer em termos de divulgação. Todavia criticou o que chamou de “pântano jurídico” presente nas matérias especializadas: “O juridiquês ainda é um entrave. Os sites jurídicos ainda falam para dentro, para os advogados, juízes e afins. Sugiro que as páginas dos tribunais insiram links para glossários jurídicos”, concluiu.
Os participantes do IV Encontro Nacional dos Assessores de Comunicação Social da Justiça Federal ainda vão debater padrões de normatização da divulgação de notícias e os seus problemas e a comunicação pública e a cidadania. A proposta é elaborar um diagnóstico da situação atual das assessorias, apresentando críticas e sugestões acerca da regulamentação das normas para divulgação de notícias.