Assessoria do CNJ erra ao atribuir a Peluso declarações que ele não fez

Diferentemente do que foi divulgado ontem (28) pela assessoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do órgão, ministro Cezar Peluso, não pediu aos tribunais que encaminhassem à Justiça Eleitoral listas de candidatos condenados. A expectativa era de que o ministro anunciasse a medida hoje (29) pela manhã, na sessão plenária do CNJ.



Ao anunciar que o CNJ faria a recomendação para dar maior efetividade à Lei da Ficha Limpa, a assessoria atribuiu a Peluso declarações que, segundo ele próprio, não eram de sua autoria. A nota (Ficha limpa: TSE adota medidas junto aos tribunais brasileiros), publicada na página do conselho na internet, diz: "O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, alegou a relevância da alteração da lei para a política nacional e para a dignidade do próximo processo eleitoral e a importância das informações para que a Justiça Eleitoral possa tipificar casos de inelegibilidade".



A proposta que tratava sobre o assunto, do conselheiro Felipe Locke, foi retirada de pauta. Segundo a assessoria do CNJ, Peluso e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, entenderam que o TSE já está tomando as providências necessárias para que os tribunais brasileiros encaminhem aos tribunais regionais eleitorais a relação das pessoas condenadas, o que dispensaria a recomendação do CNJ.



A assessoria divulgou nota assumindo o erro: "Por um equívoco, foi atribuída ao ministro Cezar Peluso, no portal do CNJ, uma declaração acerca da referida proposta de recomendação que, na verdade, era a transcrição de um trecho do documento que ainda seria submetido por outrem ao plenário do CNJ. O presidente do CNJ esclareceu, durante a sessão plenária desta terça-feira, que não fez aquela declaração, nem era autor de proposta alguma a respeito".