Com o objetivo de operacionalizar sistemas eficientes de conciliação no âmbito do Poder Judiciário contribuindo, dessa forma, com o bem-estar social, foi assinado hoje (29), um termo de cooperação mútua entre o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), representado por Stenius Lacerda Bastos, diretor-geral do Tribunal, e o Conselho da Comunidade de Uruaçu, para a instalação do Centro de Pacificação Social na comarca. Entre os objetivos do convênio estão o cumprimento à Recomendação nº 8, de 27 de fevereiro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o planejamento e execução de ações que visem dar continuidade ao Movimento pela Conciliação, a possibilidade de dar maior efetividade a entrega da prestação jurisdicional aos que recorrem ao Judiciário e promover a disseminação da cultura de conciliação. Somar esforços e meios para expandir o movimento tornando efetivos os resultados e cumprir o Ofício Circular nº 016/09, de 25 de março deste ano, da Corregedoria-Geral da Justiça, que seguindo entendimento do CNJ divulga novos paradigmas do Judiciário como meta, plano estratégico, índice de congestionamento, satisfação do usuário e produção, são outros aspectos previstos no termo.
Entre as obrigações do TJGO estão a ratificação do convênio da banca permanente de conciliação, a criação de dois cargos de conciliador judicial, bem como a nomeação de ambos para a 2ª Vara Judicial de Uruaçu, treinamento dos conciliadores e multiplicadores por uma equipe designada pela diretoria do TJGO e a gestão com o Poder Executivo para designar policiais que auxiliarão no trabalho de prevenção à criminalidade e capacitação dos voluntários no trabalho desenvolvido nos órgãos de segurança pública.
De acordo com o termo, que não acarretará ônus ao Tribunal, compete ao Centro de Pacificação Social coordenar os trabalhos da banca permanente de conciliação da cidade, apoiar os voluntários que trabalham na Associação dos Agentes Voluntários de Uruaçu - Defensoria do meio Ambiente (AAVU), facilitar as funções do conselho da comunidade conforme a legislação vigente e regimento interno do próprio conselho e promover atividades para prevenir a criminalidade. O acordo estabelece também que o centro terá uma sala destinada ao Conselho da Comunidade e outra à Defensoria do Meio Ambiente. O piso térreo se destinará à prevenção da criminalidade e o superior, à banca permanente de conciliação.
Inauguração
Segundo o juiz Murilo Vieira Faria, diretor do Foro de Uruaçu e idealizador do Centro de Pacificação, a previsão é de que a inauguração ocorra já em junho. O Centro de Pacificação Social dá continuidade ao projeto Justiça Global que é realizado na cidade há nove anos pelo juiz em parceria com a organização não-governamental Defensoria do Meio Ambiente de Uruaçu e com o Conselho da Comunidade local, que tem como presidente Rodrigo Rodolfo Fernandes. Há quatro anos o Justiça Global foi incrementado com a criação de um programa de rádio semanal, na emissora local.
Além do programa na rádio faz parte do projeto a Banca Permanente de Conciliação instalada na cidade, que faz de 10 a 15 atendimentos diariamente através de voluntários. O magistrado desenvolve ainda diversos projetos sociais na cidade, como o estímulo ao plantio de árvores, defesa de nascentes e combate a queimadas irregulares. “O centro servirá para incentivar a cidadania ativa, garantir o bem-estar coletivo, a defesa do meio ambiente e a prevenção à criminalidade”, disse, Murilo Vieira. O bom exemplo da comarca foi apresentado na TV Justiça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em circuito nacional, no mês passado.
