Associação Nacional de Desembargadores pede votação de PEC sobre aposentadoria compulsória

O desembargador Amaral e Silva, diretor de Relações Institucionais da Associação nacional de Dsembargadores (Andes) esteve reunido hoje com o presidente da Câmara, Michel Temer, para pedir a votação da Proposta de Emenda à Constituição PEC 475/05, do Senado, que assegura a aposentadoria compulsória aos 75 anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Atualmente, a Constituição Federal estabelece os 70 anos como limite de idade para a permanência dos servidores na ativa.



A proposta já foi aprovada pela comissão especial que avaliou o mérito da proposta e está na pauta do Plenário.



Ele afirmou que a proposta terá um impacto positivo nas finanças públicas e, especialmente, no equilíbrio atuarial da Previdência. Amaral argumenta que o limite atual acaba retirando da ativa servidores com longa experiência, cuja aposentadoria obrigatória aos 70 anos priva o serviço público de importante contribuição. "A expulsão do serviço público de servidores experientes, especialmente pesquisadores, professores, diplomatas e magistrados, também resulta em promoções em cascata."



Ele afirmou que a proposta tem o apoio da maioria dos servidores, mas grupos de resistência isolados tem pressionado pelo adiamento da votação.