Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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Associação requer a criação de mais juizados

Com o objetivo de promover maior agilidade na tramitação de processos que envolvam violência doméstica, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) solicitou ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), por meio de ofício encaminhado à Corte, a instalação de novos juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher. Por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), novos juizados desta natureza devem ser criados nas cidades de Catalão e Rio Verde. No entanto, o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, solicita, no pedido, que outros dois juizados sejam criados também nas cidades de Anápolis e Aparecida de Goiânia, as duas maiores comarcas do Estado depois de Goiânia.


Nestas duas cidades, segundo dados do TJ-GO, tramitam 2.774 processos relativos à Lei Maria da Penha (1.733 em Aparecida de Goiânia e 1.041 em Anápolis). Os municípios estão, segundo o mesmo levantamento, entre as cinco cidades onde tramita o maior volume absoluto de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com as estatísticas do TJ-GO, desde que foi sancionada, em 2006, a Lei Maria da Penha levou ao banco dos réus, em Goiás, 31.595 pessoas.