O Presidente da AMB, Nelson Calandra, participou nesta segunda-feira (1º) de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, para debater as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do limite de idade para aposentadoria compulsória de servidores públicos, que atualmente é de 70 anos. “O posicionamento da AMB é contrário à ampliação do limite de idade de 70 para 75 anos, especialmente em um momento como esse, no qual a população vai às ruas conclamar mudanças substanciais no comportamento e na direção política do País”, afirmou.
Calandra entregou aos componentes da mesa o estudo “O Judiciário Brasileiro e o Direito Comparado – Limite de Idade para Aposentadoria – Renovação Necessária”, produzido pela Associação. O documento aponta os prejuízos que a mudança no limite de idade para aposentadoria compulsória pode trazer para o Judiciário.
Ele afirmou aos participantes que a ampliação do limite de idade comprometeria a renovação dos tribunais e também prejudicaria a progressão na carreira. “Para que pudéssemos falar em ampliação de idade para aposentadoria compulsória teríamos de negar esperança aqueles que ingressam na carreira nos dias de hoje”, avaliou.
De acordo com o Presidente da AMB, o Judiciário perdeu 538 Magistrados no ano passado, que deixaram a carreira. Ele mencionou ainda que, atualmente, existem quatro mil cargos vagos de Magistrados no País, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça. “Muitos se aposentaram precocemente, desgostosos com a impossibilidade de progredir na carreira”, revelou.
Sobre a PEC 21/2012, do Senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Calandra afirmou que “qualquer discussão sobre a possibilidade da prorrogação da idade de aposentadoria dos Presidentes de Tribunais para o dia em que findar o mandato na Presidência deve ser antecedida pela instituição de eleições diretas no Poder Judiciário”. Para ele, “é preciso democratizar as eleições para poder falar em ampliação do mandato de alguém que não foi eleito pela categoria”.
O Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schmidt, analisou que boa parte dos julgamentos históricos no Supremo Tribunal Federal (STF), como os que envolveram as pesquisas com células tronco e a união homoafetiva, não teriam ocorrido se aquela Corte não tivesse passado por renovação. “O País não teria dado um salto de qualidade em direção ao futuro”, disse. “A renovação dos quadros faz-se necessária para que também haja renovação na interpretação do Direito, de acordo com os anseios da sociedade”, completou.
No seu pronunciamento, o Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, destacou que, apesar do aumento da expectativa de vida média da população brasileira, a elevação do limite de idade contraria o interesse público, não só por reduzir a renovação nos Tribunais, mas também porque a carreira ficaria mais estagnada do que está hoje.
Ao final do encontro, os Presidentes da AMB, Anamatra e Ajufe foram até a Presidência, para solicitar um encontro com o Presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de discutir a pauta de prioridades por ele estabelecida.
Também participaram da Audiência Pública a Presidente em exercício da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Daniela de Morais do Monte Varandas, e o Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), Afonso Arantes de Paula. Ambos também se posicionaram contra a ampliação da idade para aposentadoria compulsória.
A audiência pública foi presidida pelo Senador José Pimentel (PT-CE).
