O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, participou nesta terça e quarta-feira, 10 e 11 de setembro, de movimentação de líderes de associações estaduais no Senado Federal, onde tramita a Proposta de Emenda Constitucional 31/2013, que altera a estrutura da Justiça Eleitoral brasileira. O magistrado visitou parlamentares goianos e solicitou posicionamento contrário destes à proposta, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT). “Nós estamos fazendo essa visita aos senadores mostrando que essa PEC é inoportuna, que tem vício de origem, já que só os Tribunais Superiores podem fazer modificações na estrutura da Justiça Eleitoral. O trabalho feito pelas associações de classe está surtindo efeito e esperamos que a PEC seja rejeitada”, frisou o presidente Gilmar Coelho.
Com a movimentação dos magistrados, o senador Pedro Taques optou por retirar a matéria da pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado em reunião hoje de manhã, quando a proposta seria apreciada pelos senadores membros. A medida, justificou o autor da PEC, visa a propiciar maior debate em torno do assunto. O texto em tramitação propõe modificar os artigos 119, 120 e 121 da Constituição, alterando a composição e forma de escolha dos integrantes da Justiça Eleitoral.
