A Corte Especial do TJGO atendeu pedido da ASMEGO e reconheceu o direito de licença-paternidade de 20 dias para os magistrados. O pleito da associação garante a efetividade de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em 2016 autorizou a extensão do período de 5 para 20 dias, a membros do Poder Judiciário, após o nascimento ou adoção de seus filhos. Há trabalhadores da iniciativa privada que também já possuem o mesmo direito.
O presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, afirma que a preocupação da entidade foi garantir a medida que causa efeito positivo e duradouro na vida familiar dos magistrados. "A paternidade é um fato único na vida de todos nós. Os pais, assim como as mães, têm o direito e fazem questão de estar próximos do filho (a) e da família em um momento tão precioso", afirmou.
Além da decisão do CNJ, o pedido da associação, protocolado em março, foi fundamentado na lei federal nº 13.257/16, que já estendeu a licença para 20 dias a profissionais regidos pela CLT, cujo empregador está inscrito no Programa Empresa Cidadã. Membros do Ministério Público Federal e os servidores públicos federais também já tiveram o mesmo direito reconhecido.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência
