O horário de atendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 a 31 de julho será das 13h às 18h. A medida segue orientação adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cuja determinação consta da portaria 263 de 27 de junho de 2008, publicada em 1º de julho.
O horário coincide com o período em que os prazos processuais estão suspensos na Secretaria do Tribunal por força da Portaria número 97 assinada pela diretora-geral do STJ, Shyrlei Lima, em cumprimento ao Regimento Interno do STJ e à Lei Complementar n. 35/79.
Todos os prazos processuais voltam a fluir a partir de 1º de agosto, data em que cessa também o horário diferenciado.
O horário coincide com o período em que os prazos processuais estão suspensos na Secretaria do Tribunal por força da Portaria número 97 assinada pela diretora-geral do STJ, Shyrlei Lima, em cumprimento ao Regimento Interno do STJ e à Lei Complementar n. 35/79.
Todos os prazos processuais voltam a fluir a partir de 1º de agosto, data em que cessa também o horário diferenciado.
