Ato nacional pelas diretas já nos Tribunais brasileiros completa um ano

Presidentes da ASMEGO e do Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário fazem balanço de ações

A magistratura comemora nesta terça-feira, 31 de março, um ano do ato nacional pelas eleições diretas nos Tribunais brasileiros. Nessa data, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e demais associações de magistrados estaduais, como a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), protocolizaram, em todo o país, requerimentos solicitando alterações nos regimentos internos e códigos de organização judiciária dos órgãos do Judiciário. As entidades defendem que os juízes de primeiro grau também possam votar para a escolha dos dirigentes das Cortes. Em Goiás, dezenas de magistrados se juntaram ao presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, em ato para protocolizar requerimento pedindo mudanças no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

Dando continuidade a essa bandeira, a ASMEGO criou, em 23 de maio, o Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário, com o objetivo de ampliar o debate com os magistrados e a sociedade, discutindo não só as eleições diretas, como também a ampla participação dos juízes no orçamento do TJGO e em cargos de direção do órgão. A comissão organizadora do fórum foi presidida, inicialmente, pelo juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, 2º juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás.

No primeiro ano de atividades do fórum, foram realizados cinco encontros regionais em cidades do interior do Estado para discutir a democracia no Poder Judiciário. O juiz Gilmar Coelho comemora o apoio e a participação dos colegas nos fóruns de discussão e destaca o ato público realizado em outubro do ano passado como outro grande marco em defesa da classe. A mobilização em prol da democracia levou novamente os juízes à sede do TJGO, quando os magistrados cobraram resposta ao movimento pelas diretas já na sessão da Corte Especial do Tribunal. A ação reuniu cerca de 150 juízes vestidos com camisetas confeccionadas especialmente para o ato público. No peito, o desejo: votar para escolha dos dirigentes do TJ.

Vitória

Recentemente, a Comissão de Regimento e Organização Judiciária do TJGO aprovou o pleito da ASMEGO e decidiu enviar o requerimento à Presidência do órgão. Após análise, o desembargador Leobino Valente Chaves definirá pelo encaminhamento da matéria à Corte Especial ou ao Pleno do Tribunal para votação em torno do mérito do pedido. O presidente Gilmar Coelho espera que o pleito seja acolhido pelo órgão. "A democratização do Poder Judiciário depende da participação efetiva dos magistrados de primeiro e segundo grau", argumenta o presidente da ASMEGO.

O juiz Wilton Müller Salomão, atual presidente do Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário, avalia como positiva a atuação do movimento. Para ele, a recente aprovação do projeto por eleições diretas no TJGO pela Comissão de Regimento e Organização Judiciária do órgão foi um avanço. No entanto, o magistrado lembra que "a valorização do primeiro grau só será efetivada de fato quando os juízes puderem participar da escolha dos presidentes e vice-presidentes do TJGO", pontua.

Ampliação da campanha

O presidente do grupo de discussão da ASMEGO revela que as próximas ações do fórum serão direcionadas à população. "Ampliaremos a campanha para que ela chegue até a sociedade. A democratização do Poder Judiciário é o primeiro passo para atender melhor aos pedidos do jurisdicionado", explica o magistrado, que espera a sensibilização do TJGO com a medida.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO