Ato público pedirá rejeição da PEC que prevê aposentadoria compulsória aos 75 anos

“Representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e de outras entidades participam hoje (20) de um ato público no Congresso Nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 457/2005, que aumenta a idade da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos.

Segundo informações do site da Anamatra, a PEC já foi aprovada em dois turnos no Senado. Na Câmara, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foi analisada em comissão especial com um substitutivo, que estendeu a aposentadoria compulsória para o servidor público em geral e não apenas para os tribunais superiores, como previsto na proposta que passou no Senado.

O ato público é resultado de deliberação da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União, que produziu um manifesto assinado pelos presidentes das sete entidades que integram a frente: Anamatra, Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), e Associação dos Magistrados do DF (Amagis).”