O restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) voltou a ser discutido pelo Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, com o Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), Vital do Rêgo. O Parlamentar defendeu a necessidade de inserir o Projeto na pauta de votações o mais rápido possível.
“Há uma evasão muito grande da Magistratura, exatamente pelo desencanto da categoria ou pela falta de expectativa futura. Não existe nenhuma forma de motivação, e essa motivação terá que ser remuneratória. Precisamos colocar esse projeto em pauta rapidamente”, observou Vital do Rêgo.
O Presidente da AMB justifica o restabelecimento do Adicional como imprescindível para a valorização da categoria e para combater o fenômeno denominado pelo ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ayres Britto, como desprofissionalização da Magistratura. “Mais de 500 Juízes e Desembargadores abandonaram a carreira recentemente. Não há atrativos, visto que um colega com 30 anos de vida judicante ganha o mesmo que um Magistrado que acaba de ingressar. A AMB está lutando para corrigir essa distorção”, destacou.
A PEC aguarda apreciação pela CCJ.
