Atuação da ASMEGO garante distribuição mais justa de processos da assistência judiciária

O acompanhamento sistemático realizado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), por meio de seu presidente, juiz Gilmar Luiz Coelho, junto à diretoria do Foro de Goiânia garantiu uma distribuição mais justa dos processos remanescentes das extintas varas da assistência judiciária. Ao lado do diretor do Foro, juiz Átila Naves Amaral, o presidente Gilmar buscou, por meio de estudos e simulações, uma solução equânime para distribuição destas ações.



Esse esforço resultou na publicação da Portaria 101/2012, que prevê a distribuição de cerca de 600 processos originários da assistência judiciária para cada juiz que atua nas varas cíveis. Com medida anterior, a redistribuição chegaria a 2 mil processos por juiz, o que provocaria imensa sobrecarga de trabalho e atraso no andamento das ações.



Desse modo, destaca o presidente da ASMEGO, a atuação da entidade foi fundamental para garantir a igualdade entre os juízes das varas cíveis e, em especial, melhor condição da prestação jurisdicional. Além disso, a associação já solicitou, via requerimento encaminhado à presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), a criação de mais 10 varas cíveis e de mais um cargo de assistente de juiz a fim de garantir celeridade na tramitação dos processos.