Solenidade de entrega da obra da Unidade Prisional de Planaltina de GoiásApós a intervenção do Poder Judiciário, com atuação direta da Vara Criminal local, a Unidade Prisional de Planaltina de Goiás foi ampliada. Em inauguração realizada nesta quarta-feira, 04, pela Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP) do Governo Estadual, 86 novas vagas foram entregues. Além do Judiciário, a construção também contou com apoio do Ministério Público, Prefeitura e do Conselho da Comunidade da Execução Penal da Comarca de Planaltina (Goiás).
A obra resulta de interdição determinada pelo juiz Alano Cardoso e Castro, inicialmente em 2012, da unidade que se encontrava em situação precária. Com a medida, firme e fiscalizada in loco pelo próprio magistrado, o Poder Executivo iniciou as tratativas para a ampliação do espaço atual e a construção do novo presídio, que está em andamento. O trabalho foi continuado pelo atual titular da Vara Criminal, juiz Carlos Gustavo Fernandes de Morais, que ao lado dos magistrados locais e da comunidade, viabilizou a construção, na penitenciária, de um espaço multiuso, para palestras e cultos, bem como salas de aula e de informática.
"O trabalho do Judiciário foi fundamental, pois a partir do processo de interdição do presídio local, o Estado passou a tomar providências. Hoje, além das 86 novas vagas, o presídio em construção poderá receber 388 detentos", afirmou o juiz Alano Castro. A atual unidade prisional vivencia o problema crônico de superlotação. Com capacidade de 80 presos, o local possui hoje quase 300, favorecendo fugas. "O presídio era, originalmente, uma cadeia pública. Por falta de estrutura, nos víamos impossibilitados de cumprir o que determina a Lei de Execução Penal, em medidas como a divisão de presos de acordo com a periculosidade", complementou.
Na placa de inauguração da obra, consta a referência aos juízes da comarca: Thiago Cruvinel Santos (diretor do Foro), Carlos Gustavo Fernandes de Morais, Alano Cardoso e Castro e Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro Lima. Também constam na placa Marconi Perillo, governador de Goiás; Ricardo Balestreri, Secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária; David Alves Teixeira Lima, prefeito municipal; Tenente-Coronel Newton Nery de Castilho, superintendente executivo de Administração Penitenciária; Bel. Volney Vitor Dias, coordenador Regional Prisional Nordeste; Asp. Lino Humberto Neub Erger, Diretor da Unidade Prisional de Planaltina; Lucrécia Cristina Guimarães, 3ª promotora de Justiça; Josias Rodrigues Lima, presidente do Conselho da Comunidade da Execução Penal.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência
