Programa também abordará a reforma da Loman
O Brasil Justiça desta semana traz uma entrevista com o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Giordane Dourado. Magistrado há 13 anos, ele integra a Secretaria de Prerrogativas da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e é juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC). Dourado aborda temas importantes e atuais, como a audiência de custódia e o anteprojeto da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, a Loman.
Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro deste ano, o projeto de audiências de custódia consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante, para que seja analisada a legalidade dessa prisão. “É um avanço humanitário e serve ainda para o juiz verificar se a pessoa não sofreu maus tratos na hora da prisão, ou mesmo se foi torturada”, esclarece.
Na entrevista, o magistrado aborda ainda a posição da magistratura em relação à Proposta de Emenda Constitucional que pretende possibilitar ao Executivo e ao Legislativo a iniciativa da lei para alterar a Loman. “A partir do momento em que o Legislativo e o Executivo podem ter a iniciativa ou até mudar essa lei que rege a magistratura, nós abrimos um precedente muito complicado de interferência dos demais poderes no Poder Judiciário. Isso fere uma cláusula pétrea da nossa Constituição, que é a independência dos poderes”, explica.
O programa também mostra uma reportagem sobre a campanha nacional para ampliar as práticas restaurativas no país lançada pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Ricardo Lewandowski, e o coordenador do programa Justiça Restaurativa da AMB, Leoberto Brancher.
No quadro Ser Juiz, Theresa Karina Figueiredo, juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), conta como é ser juíza na capital federal. Já no quadro Vida de Juiz, Antonio Oldemar Coêlho dos Santos, juiz do Tribunal Superior do Trabalho (TST), fala porque escolheu a carreira da magistratura.
Participe do nosso programa. Mande sua sugestão para o e-mail:
Exibições: Quarta-Feira (17), às 21h30
Reapresentações: Sábado, às 6h30
Segunda-feira, às 22h
Terça-feira, às 6h
Fonte: AMB
