Audiência debate adicional para juízes e procuradores

A comissão especial sobre adicional de juízes e procuradores (PEC 210/07) ouve nesta terça-feira (2) representantes de entidades de fiscais estaduais e da Receita Federal, de delegados de polícia e de juízes. O debate foi proposto pelos deputados João Dado (PDT-SP).



A PEC 210/07, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração de juízes e de integrantes do Ministério Público. O texto da PEC define que as parcelas de caráter indenizatório e o adicional por tempo de serviço, até o limite de 35% do valor do subsídio, não serão contados para efeito do cálculo do limite da remuneração dos servidores públicos, cujo teto é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje de R$ 24,5 mil.



O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado João Dado (PDT-SP). Ele argumenta que o modelo remuneratório atual baseado na fixação do subsídio em parcela única apresentou para as carreiras essenciais do Estado um descompasso com a realidade. "É de fundamental importância a discussão com representantes das entidades envolvidas para que seja devolvida a essas carreiras a valorização e o estímulo para melhor desempenhar suas funções, de modo a preservar e atrair para seus quadros competentes e experientes profissionais, na defesa do interesse público e do Estado."



Convidados

Foram convidados para o debate:

- o presidente da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), Rogério Macanhão;

- o presidente da Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Fenafisp), Lupércio Machado Montenegro;

- o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Carlos Eduardo Benito Jorge;

- o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Airton Mozart Valadares Pires;

- o presidente da Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPG), Leonardo Azeredo Bandarra.



A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 8.