O novo Código de Processo Civil, tema do Projeto de Lei 8046/10, será discutido em audiência pública nesta quarta-feira (5) no Plenário 13, a partir das 14h30. O debate, promovido pela comissão especial que analisa o texto, será transmitido ao vivo pelo E-Democracia, o portal de participação popular da Câmara, onde os internautas poderão participar de um chat sobre o tema.
Desta vez, o enfoque será a parte geral do código. Foram convidados o jurista Fredie Didier Júnior; o professor da Universidade de São Paulo (USP) Benedito Cerezzo; e o advogado Rinaldo Mouzalas.
A sociedade já pode participar dos debates sobre o assunto na Comunidade Legislativa do Código de Processo Civil, contribuindo com sugestões, artigo por artigo, ao texto da proposta de novo código.
A comissão especial tem como presidente e relator, respectivamente, os deputados Fabio Trad (PMDB-MS) e Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).
Portal
O E-Democracia, desenvolvido pela Câmara dos Deputados, tem o objetivo de incentivar a participação da sociedade no debate de temas importantes para o País, por meio da internet, já que o envolvimento dos cidadãos na discussão de novas propostas de lei contribui para a formulação de políticas públicas mais viáveis e realistas.
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