Audiência discute ATS para juízes e procuradores

A comissão especial sobre adicional de juízes e procuradores (PEC 210/07) realiza audiência pública nesta terça-feira (16) para discutir a proposta com representantes de entidades de juízes, procuradores, auditores fiscais, militares e outras.



A PEC 210/07, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração de juízes e de integrantes do Ministério Público. O texto da PEC define que as parcelas de caráter indenizatório e o adicional por tempo de serviço, até o limite de 35% do valor do subsídio, não serão contados para efeito do cálculo do limite da remuneração dos servidores públicos, cujo teto é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje de R$ 24,5 mil.



Foram convidados para o debate:

- o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo;

- o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Sindical), Pedro Delarue Tolentino Filho;

- o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Bigonha;

- o presidente da Associação dos Militares Federais (Amebrasil), Abelmidio de Sa Ribas;

- o diretor da Associação Nacional dos Magistrados (Anamages), Jansen Fialho de Almeida;

- o presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Cesar Baptista de Mattos;

- o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da Previdência Social (Anprev), Meire Monteiro Mota Coelho;

- o presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Maurício da Costa;

- o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira.



A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 5.