Audiência discute proposta que amplia a licença-maternidade

A comissão especial que analisa a ampliação do período de licença-maternidade de quatro para seis meses (PEC 30/07) realiza nesta terça-feira (20) audiência pública para discutir o tema.



Atualmente, a licença-maternidade já pode ser estendida para seis meses, no caso das empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei 11.770/08. O governo federal e alguns governos estaduais também estenderam o período para seis meses.



Convidados

Foram convidadas a assessora da Presidência da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Wany Liete Pasquarelli; e a secretária-executiva da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Telia Negrão.



A autora da PEC 30/07 é a deputada Angela Portela (PT-RR). A relatora é a deputada Rita Camata (PMDB-ES).



A audiência será realizada às 14h30, em plenário a definir.



Íntegra da proposta:

- PEC-30/2007