Audiência esquenta debate sobre novo CPC

Auditório lotado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Sugestões afiadas com a tônica da primeira audiência pública promovida pela Comissão do Senado que elabora o novo Código de Processo Civil. Magistrados, defensores públicos, estudantes, advogados, membros do Ministério Público e representantes da sociedade civil foram levar suas sugestões ao ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux que preside a comissão. A AMB foi representada pelo desembargador substituto do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Pedro Henrique Moritz Martins da Silva  que integra o grupo da Associação criado para sistematizar as propostas sugeridas por magistrados de todo o País. “O projeto é muito bom e já contempla questões relevantes. A maior virtude é a aproximação permitida e fomentada pela comissão. Não há proposta fechada. Eles realmente desejam a participação de todos”, destacou Paulo Moritz.



O ministro Fux ressaltou a importância de realizar a primeira audiência em Belo Horizonte, pela tradição histórica e jurídica de Minas, bem como pelo destaque do Estado no cenário do Judiciário Nacional. Logo na abertura da audiência, ele esclareceu o objetivo da comissão - conhecer o que a sociedade e a comunidade jurídica pensam a respeito do novo CPC. “Não queremos elaborar um Código da Comissão, mas um Código da nação, do Brasil”, afirmou. “O Direito está em constante modificação para atender as expectativas sociais. Estamos vivendo um novo tempo e outro tempo demanda outro Direito”, considerou o ministro.



Fux resumiu o principal desafio do novo Código: viabilizar a duração razoável do processo. Em seguida, citou os três principais obstáculos a serem vencidos: excesso de formalidades e liturgias processuais; volume excessivo de demandas; e volume "absurdo" de recursos. Algumas alternativas elaboradas pela Comissão para superar essas dificuldades foram apresentadas pelo ministro aos presentes. Uma delas, capaz de reduzir o volume de demandas é a coletivização, que permitiria o julgamento de processos-piloto que serviria como referência para causas similares. 

 

Em relação ao excesso de recursos, o ministro citou a previsão de extinção ou limitação de alguns instrumentos legais, como os embargos infringentes e a remessa necessária, dando mais força para a Justiça de 1ª Instância.



A próxima audiência pública será promovida em Fortaleza (CE), no dia 5 de março, sexta-feira. Haverá audiências também nos Estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. Todas as audiências serão acompanhadas pela Associação.