Na manhã desta segunda-feira, 14 de maio, o secretário nacional de justiça, Paulo Abrão, inaugurou o ciclo de palestras do Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O evento é sediado no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), localizado no Jardim Goiás, em Goiânia.
Sob coordenação da secretária representante de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial (Semira), Gláucia Teodoro Reis, o secretário abordou o tema: “O Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – a Política e os Planos Nacionais”. Paulo Abrão defendeu a união e atuação dos diversos atores do sistema de Justiça. “Estamos à disposição da sociedade civil, organizações não governamentais e entidades internacionais. Isso demonstra sinergia entre os poderes para que essa modalidade criminosa tenha mais visibilidade no Brasil, já que o tráfico de pessoas ainda não tem o destaque compatível com sua relevância e gravidade”, pontuou.
Direito
Para o secretário, “a formação da magistratura é fundamental, ela exerce uma tarefa primordial que é a de aplicar a Legislação nos casos concretos de tráfico de pessoas. Um trabalho que vem sendo comprometido devido às deficiências das leis penais. Por isso, precisamos estabelecer diferentes abordagens para suprir essa lacuna. O mais importante é a atualização constante dos conhecimentos, em especial sobre os pontos dos tratados internacionais. No entanto, o Direito Internacional é pouco explorado. Por isso, a Esmeg pode fomentar esse estudo, para que essas normas sejam melhores aplicadas no âmbito interno”, assinalou Paulo.
Segundo o coordenador de Comunicação da Esmeg, juiz Wilson Safatle Faiad, também diretor-adjunto de Cultura da ASMEGO, a escola pretende incluir em seu cronograma de atividades a realização de cursos que retratem a problemática do tráfico de pessoas. “A escola é um ambiente propício para síntese de saberes e promoção de pesquisas. Em parceria com a ASMEGO, queremos sensibilizar ainda mais a magistratura para contribuirmos de forma efetiva para a erradicação desse tipo de crime”, afirmou Faiad.
