O ano ainda não terminou, mas as estatísticas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) comprovam o sucesso das atividades desenvolvidas em 2011. De janeiro até o início de dezembro, foram credenciados 290 cursos, oferecidas 26.694 vagas em cursos diversos e ministradas 10.950 horas de aula.
Dividido pelos 12 meses e pelos 365 dias do ano, o volume de vagas pode ser traduzido em 889,8 vagas mensais ou 73,1 diárias. O período da administração do ministro Cesar Asfor Rocha como diretor-geral da Enfam – desde setembro de 2010 – mostra resultados ainda mais expressivos. Até agora, foram 373 cursos formalizados, disponibilizadas 35.132 vagas e 14.465 horas de aula.
Em toda gestão do ministro, a Escola também disponibilizou 14.894 oportunidades, através de videoconferências, para servidores cartorários e pessoas vinculadas à magistratura nacional. Essas vagas fazem parte de uma estatística específica. Portanto, não é relacionada nos dados relativos aos mais de 16 mil magistrados brasileiros.
Confiança
Reiterando discurso do primeiro aniversário de sua gestão, o ministro Cesar Rocha afirma que os números demonstram a confiança dos magistrados nos cursos e nos compromissos da Enfam.
Mantendo a expectativa de crescimento do volume de vagas em mais 15% para 2012, Cesar Rocha reafirma que o bom momento vivido pela Enfam é, prioritariamente, resultado do reconhecimento da Escola como instituição constitucionalmente responsável pela formação dos magistrados estaduais e federais.
“Conseguimos planejar, avalizar, fiscalizar e contabilizar o volume de credenciamento de cursos em todo o Brasil. Hoje, credenciamos aproximadamente três cursos por cada magistrado”, comemora o ministro.
Segundo ele, os números são reflexo do trabalho coletivo e representam a seriedade das propostas e, principalmente, o sucesso das parcerias com as escolas estaduais e federais, com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o Centro de Estudos Judiciários (CEJ). Na opinião do diretor-geral da Enfam, mais importante do que encerrar mais um período com resultados positivos é a certeza de ter cumprido as tarefas impostas pela Constituição.
Nova era
“Estamos vivendo uma nova era no Judiciário brasileiro. Hoje, suas lideranças são conscientes da necessidade de formar e aperfeiçoar nossos magistrados para o incansável trabalho de julgar questões que envolvem os mais preciosos bens do ser humano, entre eles a vida, a liberdade, a saúde e a educação. E isso não é tarefa fácil em um país continental”, assinala Cesar Rocha.
Na sua avaliação, os juízes têm de estar bem preparados, “sob todos os aspectos”, para decidir da melhor forma possível. “Por isso, não devemos esquecer dos legisladores, que elevaram a patamares constitucionais o aperfeiçoamento do serviço público com a instituição de escolas como a Enfam e a Enamat, às quais foram atribuídas responsabilidades de instituir e regulamentar cursos profissionalizantes”, lembra o ministro.
Acrescenta que, para efeitos de promoção na carreira, prevalecem, acima de qualquer outro critério, as regulamentações expedidas por essas escolas. A elas competem credenciar cursos para a magistratura e registrar seus certificados e diplomas. Conforme Cesar Rocha, o ensino a distância é, comprovadamente, uma tendência para reduzir custos, ampliar vagas e democratizar o acesso ao ensino.
Metas realizadas
Entre as principais metas estabelecidas e cumpridas, o ministro novamente destaca a transformação das resoluções 1 e 2/2007 na Resolução 1/2011 e a aprovação do Regimento Interno da Enfam, ambos com aprovação unânime do Conselho Superior da Escola.
Também mereceram destaque encontros com dirigentes de escolas judiciais da França e de Portugal, a parceria com a Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais, por meio da qual a Enfam ofereceu ao longo do ano uma série de videoaulas com conteúdos didáticos; as participações da Enfam no encontro “Comunidade Negra e a Justiça no Brasil” e no III Fonavid, bem como a criação dos sistemas Sisfam e Gefam.
Uma das prioridades do ministro para este ano, o curso sobre técnicas de mediação em processos foi aberto pela ministra Nancy Andrighi no início de outubro. Com participação da Advocacia-Geral da União (AGU), a iniciativa objetiva a solução de pendências judiciais por intermédio da vontade conciliatória.
Entre os cursos mais requisitados pelos magistrados ao longo do ano, o de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal e o de Gestão Cartorária encerraram o ano com mais de mil participantes. Destinado exclusivamente a juízes especializados, o de varas criminais completou 2011 com 717 participantes, distribuídos por cinco turmas. O de Gestão Cartorária inscreveu 394 juízes ao longo do período.
Desde o início do ano forense, o ministro presidiu três Encontros Nacionais de Diretores e Coordenadores de Escolas da Magistratura. Em um deles, o vice-diretor da Enfam, ministro Gilson Dipp, requereu mudanças na Resolução 126, editada pelo CNJ, com o argumento de que o dispositivo usurpa competências constitucionais da Enfam.
Unificação
No principal deles, Cesar Rocha anunciou para os primeiros meses de 2012 a unificação do modelo educacional e da orientação sobre planejamento estratégico para as escolas judiciais vinculadas à Enfam. Na oportunidade, afirmou estar bem próximo “de vencer o grande desafio de contemplar a magistratura brasileira com um planejamento estratégico de, no mínimo, cinco anos”.
Baseada na parceria e dependendo apenas da validação dos tribunais, a proposta objetiva unificar a linguagem metodológica da Enfam com o trabalho diário das escolas.
Um das mais importantes parcerias da Enfam para este ano, o Ciclo Ibero-Americano de Videoconferências de 2011 foi concluído no fim de novembro, com a videoaula sobre o tema “Acesso à justiça dos povos indígenas”.
De março até a última videoaula, foram realizadas 29 das 32 videoconferências previstas no acordo firmado, em novembro de 2010, entre a Enfam e a Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (RIAEJ), representada pela Escola Judicial Edgar Cervantes Villata, da Costa Rica.
Elas permitiram o intercâmbio de conhecimento entre os membros da Riaej, ao mesmo tempo em que serviram como capacitação para os magistrados brasileiros.
