O corregedor nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, deixou o cargo nesta segunda-feira (08/09) com um total de 2.715 processos julgados durante a gestão, que começou em 14 de junho de 2007. Este número significa que foram apreciados 98% de todos os processos recebidos no período. O resultado é comemorado pelo ministro que passa o cargo de corregedor ao ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, em cerimônia às 17h no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cesar Asfor Rocha tomou posse como presidente do STJ no último dia 3 de setembro, mas desde o dia 21 de julho estava no exercício da Presidência do tribunal, com a aposentadoria do ministro Humberto Gomes de Barros.
O balanço da gestão de Asfor rocha revelou que, em relação ao total de processos que tramitaram (acervo herdado e mais os recebidos) foram julgados 71,23% deste total (3.809). O acervo atual de processos na Corregedoria Nacional de Justiça é de 1.094, sendo que o total de processos autuados na Corregedoria do CNJ no período foi de 2.764.
Do total julgado no período, a Representação por Excesso de Prazo (REP) foi a de maior número, 1.380, o que significa mais de 50% do total. A seguir vem a Reclamação Disciplinar (RD), 804 (29,61%). Na seqüência, foram julgados 500 Documentos Avulsos (DOCs, que são as petições, denúncias, reclamações e pedidos que não se enquadram nas classes de procedimentos previstos no CNJ).
Também foram julgados 14 Revisões Disciplinares (REVDIS), representando 0,92% do total da Corregedoria; três Sindicâncias (0,11%); dois Pedidos de Providência e um Procedimento de Controle Administrativo (PCA). Por dia, é autuada uma média de dez procedimentos na Corregedoria, responsável pelo julgamento de 60% do total de processos analisados pelo CNJ.
Justiça Aberta - Ao passar o cargo ao novo corregedor nacional de Justiça no CNJ, Cesar Asfor Rocha destaca a importância da implantação do Sistema Justiça Aberta para que o Conselho Nacional de Justiça possa cumprir a missão constitucional de formular políticas de gestão para o Judiciário. Para criar o Sistema Justiça Aberta, um diagnóstico da realidade do Poder Judiciário, o ministro viajou por todo o Brasil, ouvindo desembargadores, corregedores, juízes e servidores.
O Sistema desenvolvido na Corregedoria já cadastrou a totalidade das serventias judiciais estaduais de primeiro grau (9.072) e das serventias extrajudiciais (13.540) em todo o País. "Com o Sistema Justiça Aberta, a transparência no Poder Judiciário deixa de ser uma promessa e torna-se realidade", afirma o ministro. Os dados coletados nos sistemas da Corregedoria estão disponibilizados para qualquer cidadão no endereço eletrônico do CNJ(www.cnj.jus.br).
O Justiça Aberta acompanha a produtividade de todos os magistrados. O programa iniciou com as Justiças Estaduais de Primeiro Grau e a partir desta segunda-feira (08/09) passa a coletar os dados dos desembargadores estaduais. As informações abrangem todo o trabalho das secretarias judiciais, como o número de decisões e sentenças proferidas, total de processos distribuídos para cada Vara judicial, despachos, audiências (marcadas e realizadas), quantidade de servidores, conciliações, autos enviados aos tribunais superiores e o número de autos conclusos ao juiz para sentença há mais de 100 dias.
O ministro César Rocha define o Justiça Aberta como uma das mais importantes conquistas da cidadania, pois possibilitará que o trabalho do Judiciário seja acompanhado de perto pela sociedade. Os números revelados com o acompanhamento da produtividade dos magistrados permitirão que se saiba, com maior precisão, a média de tempo de julgamento no Brasil, dado até agora inexistente.
