O Brasil Justiça desta semana vai abordar a Reforma do Judiciário, o segundo Pacto Republicano e a nova lei da Ação Civil Pública. Para falar sobre esses temas o nosso entrevistado é o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRT) Rogério Favreto. Magistrado há quatro anos, na AMB ocupa o cargo de coordenador da Justiça Federal.
Na entrevista, o magistrado fala sobre a importância de se organizar as Reformas do Judiciário por meio de pactos. “Vivemos um estado republicano onde os poderes têm independência. O pacto é uma inovação, inclusive, do Brasil, do sistema brasileiro que permite esta cooperação. Ele direciona os temas prioritários, as leis mais importantes, faz uma pauta, uma prioridade para aquele momento da Justiça em busca isso”, disse Favreto.
Favreto afirma ainda que já está na hora de implementar o terceiro pacto republicano. “Sou defensor deste tipo de pactuação. Já se passaram mais de cinco anos, o segundo pacto foi exitoso com muitas aprovações de leis e também políticas importantes, como foi uma política de efetivação da Lei Maria da Penha. É o momento do Judiciário, do Executivo e do Legislativo fazerem uma nova repactuação e eleger as prioridades do momento, temas importantes, como das ações coletivas que precisam ser dimensionadas e regulamentadas melhor no Brasil”, explica.
No programa você confere no quadro Vida de Juiz, o depoimento da juíza do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Nartir Weber. A magistrada conta como foi a sua trajetória profissional até ingressar na magistratura. Outro destaque é o quadro Ser Juiz. A juíza Aline Tomás, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), fala como é trabalhar no seu estado.
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Exibições: Inédito: Sexta-feira (12), às 19h30
Reapresentações: Sábado, às 6h30
Segunda-feira, às 22h
Terça-feira, às 6h
Fonte: AMB
