“O Brasil não tem um sistema penitenciário; tem, sim, um caos penitenciário, locais onde se jogam e se amontoam pessoas.” Com essa declaração, o jurista Cézar Roberto Bitencourt iniciou sua palestra, na noite desta quinta-feira (19), durante cerimônia de abertura do 8º Simpósio Crítico de Ciências Penais, realizado, até o próximo sábado (21), na Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). Com o tema Sistema Punitivo no Brasil: Custos e Lucros, qual a dimensão da criminalidade?, o evento contou, no seu primeiro dia, com a presença do presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho, e diversos estudantes e profissionais do Direito.
Durante a palestra Crise do Sistema Penitenciário Nacional, Bitencourt despertou atenção do público logo de início, ao criticar o lugar destinado ao cumprimento de pena, em regime fechado. “O problema da prisão é a própria prisão”, disse ele, para emendar: “Não se investe no sistema. É preciso dar efetividade às penas alternativas. Sai muito mais barato que construir presídios.”
Ao comentar sobre a possibilidade de o modelo prisional contribuir para a correção dos criminosos, o palestrante, professor do Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), levantou outra crítica. “Quem disse que prisão recupera alguém?”, questionou ele. “É impossível alguém entrar na prisão e sair de lá menos pior que entrou. Lá dentro, para sobreviver, é preciso delinquir. Em todos os Estados, temos calamidades no sistema prisional.”
Casos excepcionais
Doutor em Direito Penal pela Universidade de Sevilha (Espanha), membro da Academia Brasileira de Direito Criminal, da Associação Internacional de Direito Penal e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Bitencourt ressaltou que a prisão deve ser usada apenas em casos excepcionais. Para ele, é preciso colocar nesse ambiente fechado somente os “indivíduos perigosos” e que coloquem em risco a liberdade dos cidadãos.
O palestrante também abordou, em sua palestra, o crime organizado. Segundo ele, muitas vezes, o termo é usado de forma equivocada, sobretudo pela mídia. “Num País onde tudo é desorganizado, só se fala em crime organizado”, afirmou, referindo-se ao Brasil. “Não é possível que o Estado não consiga combater o crime organizado”, acentuou ele.
Não se pode relacionar o crime organizado com as ações violentas do dia a dia, de acordo com o palestrante. Nas favelas e nos grandes centros urbanos, por exemplo, ressaltou ele, existe é “a criminalidade de massa, brutal e violenta. O crime organizado existe nos porões dos palácios, do poder público, dos grandes empreendimentos. Este é o verdadeiro crime organizado”, comentou Bitencourt.
“Acabou a segurança”
O aumento da violência e da criminalidade é apenas um reflexo da falta de investimento na segurança pública e no policiamento ostensivo, na avaliação do penalista. “Acabou a segurança, não se fala mais nisso”, criticou. “A visibilidade da segurança e do policiamento ostensivo nos traz sensação de segurança, mas, com a falta disso, deixamos crescer o estado paralelo”, ponderou.
Bitencourt também observou que, até o ano passado, o Brasil não tinha nada que definisse uma organização criminosa, o que só ocorreu com a promulgação da Lei 12.694/12. Este ano, houve a criação da Lei 12.850/13, que, segundo ele, é mais completa. “Na minha avaliação, a lei deste ano revogou a anterior.”
Pé direito
O primeiro dia do evento foi extremamente positivo, na avaliação do juiz Denival Francisco da Silva, associado à ASMEGO. Ele é presidente do Grupo de Estudos e Pesquisas Criminais (GEPeC), que realiza o seminário. “Foi muito positivo pela participação de alunos e professores. Começamos com o pé direito”, comemorou o magistrado, que também ministrou palestra na abertura.
Denival é graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO); mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco; juiz de Direito (comarca de Goiânia) e professor de Direito Penal pela Universidade Paulista (Unip).Ele também e sócio-fundador e presidente do GEPeC.
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