Calandra critica interferência na autonomia do Judiciário

O presidente da AMB, Nelson Calandra, participou, ontem, (26), de audiência pública na Câmara dos Deputados. Convidado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Calandra foi um dos palestrantes do seminário “Separação de Poderes e Segurança Jurídica”, que debateu os limites de competência entre o Legislativo e o Judiciário.



Calandra foi o primeiro a falar no encontro e destacou, entre outros temas, a defesa da AMB pela indicação de um Juiz de carreira para compor o Supremo Tribunal Federal (STF). Em março, a presidente Dilma Rousseff atendeu ao pedido e indicou Luiz Fux para a Suprema Corte. “Por passar tantos anos julgando, temos capilaridade com a sociedade e conhecemos vários detalhes da vida do nosso povo”, sustentou.



Foi discutida também a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/11, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que permite sustar atos normativos do Judiciário. O presidente da AMB manifestou a postura contrária da entidade por acreditar que ela interfere na autonomia dos Poderes.



"Entendo a inquietude do deputado Fonteles e elogio a iniciativa de colocar em discussão a PEC. Mas a AMB a vê como uma ferramenta inadequada por invadir os Poderes. Ela fere a autonomia do Judiciário", afirmou Calandra.



O presidente da Associação criticou também algumas ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com relação aos Magistrados e aos Tribunais Estaduais. “Se existe algum órgão que tem exorbitado o poder de regulamentar é o CNJ”.