O Presidente da AMB, Nelson Calandra, participa, nesta segunda-feira, a partir das 18 horas, do programa ‘Tema Quente’, da Rede TV!, para debater e defender as posições da Magistratura brasileira perante o Conselho Nacional de Justiça. O debate será feito com o Ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e mediado pelo apresentador e jornalista Kennedy Alencar. Com 45 minutos de duração, o programa é exibido ao vivo, em dois blocos com um intervalo rápido.
Calandra irá reafirmar a defesa intransigente dos Magistrados e de suas prerrogativas e condenar os excessos do CNJ, especialmente, com relação à Resolução 135, que aumenta os poderes do Conselho para investigar Magistrados, e as últimas propostas e medidas da Corregedoria Nacional de Justiça de regular a participação de Juízes em seminários e congressos e a quebra de sigilo fiscal e bancário de Magistrados e familiares.
“Trata-se de grave violação, que, num caso semelhante, mas de menor proporção, já derrubou um poderoso ministro de Estado quando o sigilo bancário de um caseiro foi quebrado. De acordo com o Art. 5º, inc. XII, da Constituição Federal, a quebra somente pode ser feita por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”, apontou Calandra, para quem as últimas ações do CNJ têm inspiração totalitária.
No primeiro bloco, o apresentador cita manchetes do dia e, em seguida, apresenta os dois convidados e inicia a discussão sobre o tema principal. Kennedy Alencar é ainda jornalista da Folha de S.Paulo e comentarista da rádio CBN.
Ainda neste sábado e domingo, o Presidente Calandra, o Secretário-Geral da AMB, Nelson Missias de Morais, e o Coordenador da Justiça Estadual da AMB, Walter Pereira, participam do programa Pensamento Jurídico, da TV Justiça. O programa será exibido neste sábado, às 18h30, na TV Justiça, Canal 7, pela Operadora NET; Canal 117 – Sky; Canal 901 - Oi TV; com reprises no domingo, às 6h; Quinta-feira, às 11 horas.
O programa registra o lançamento regional da Frente Parlamentar Mista pelo Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira e da Campanha de Valorização do Juiz, durante o tradicional encontro de confraternização de final de ano dos Magistrados mineiros, promovido pela Amagis/MG, em Belo Horizonte.
Calandra destacou as razões para a campanha de valorização e fala do papel da Frente Parlamentar Mista, no Congresso Nacional, em favor do futuro da Magistratura e do Judiciário.
