O Presidente da República em exercício, Michel Temer, recebeu o Presidente da AMB, Nelson Calandra, nesta terça-feira (25), em Brasília. Na pauta, a reposição do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e a participação de Temer no XXI Congresso Brasileiro de Magistrados.
O Presidente apresentou os anseios da Magistratura ao chefe do Executivo em exercício. “Eu vim falar com o Presidente sobre a reposição do ATS, pauta que estamos discutindo desde 2010, quando assumi a AMB. Chegamos a uma redação muito boa para o Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tramita no Senado, por meio do relator, Senador Gim Argello (POT-DF), e do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Assim, estamos na etapa final de um encaminhamento desses assuntos junto à Presidência da República e, também, do Legislativo do País”, explicou Calandra.
Calandra lembrou a Temer que, em dezembro de 2011, por solicitação dos Magistrados, houve um acordo entre os parlamentares simpáticos às reivindicações da Magistratura e a base aliada ao Governo no Congresso para suspender o pedido de obstrução, que poderia adiar a votação do Orçamento da União. Neste momento, destacou o presidente da AMB, a base aliada publicamente assumiu o compromisso que apoiaria às propostas dos Magistrados no Orçamento deste ano.
Calandra explicou ao Presidente em exercício que as perdas salariais da Magistratura, em razão da inflação nos últimos sete anos, ultrapassa a 30%. Ele ainda enfatizou a Temer a necessidade de o Executivo ter mais sensibilidade às reivindicações da Magistratura, que já obteve a aprovação de 14,79% e 4,8% na Comissão de Trabalho.
Essa proposta deve ser votada ainda na Comissão de Fiscalização da Casa e depois ir ao Plenário. Temer recebeu os apelos referentes à reposição do Adicional por Tempo de Serviço. O Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum), José Barroso Filho, e o Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Espírito Santo (Amages), Sérgio Ricardo de Souza, acompanharam a reunião.
Para Sérgio Ricardo, “o ATS balizava a questão salarial do Juiz no início de carreira e do Juiz no final de carreira. Com o fim do ATS, nós passamos a ter uma situação na qual um Magistrado com 30 anos de carreira recebe de 5 a 10% a mais que um Juiz que acaba de ingressar no trabalho, o que gerou um desestimulo para o Magistrado”, completou.
Durante a manhã, o grupo foi recebido pelo Senador Gim Argello, a quem apresentaram às reivindicações da Magistratura.
