O Presidente da AMB, Nelson Calandra, entregou ao Presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, o manifesto divulgado nesta quinta-feira (25) pela AMB, Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) que repudia a PEC 33/2011.
No documento, as Associações expressam a preocupação quanto ao encaminhamento de propostas que tenham o intuito de enfraquecer o Poder Judiciário, resultando em impunidade e negação de justiça.
“Divulgamos hoje uma nota em defesa da independência e da Constituição brasileira repudiando a PEC 33 que é uma réplica da polaca da ditadura Vargas escrita pelo jurista Francisco Campos. Falamos também do Estatuto da Magistratura, do encaminhamento do ATS e outros assuntos de interesse da categoria”, disse Calandra.
Para o Ministro Ricardo Lewandowski, a reunião foi produtiva pois foram discutidos assuntos institucionais, de caráter da Magistratura, como o futuro do Estatuto da Magistratura. “O Presidente Calandra me trouxe também um manifesto que as três Associações encabeçadas pela AMB estão divulgando em defesa das prerrogativas do STF”, afirmou.
