O Presidente da AMB, Nelson Calandra, esteve, na manhã desta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), para defender, junto aos Parlamentares da Casa, a realização de um debate amplo e técnico, antes da apreciação da PEC 97/2011.
Proposta pelo Senador Demóstenes Torres, a PEC prevê a ampliação dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Parlamentar pretendia inserir o assunto como pauta extraordinária, para que fosse analisada ainda hoje. Contudo, a proposta não foi aceita, e o tema só deve ser debatido em 2012.
Calandra destacou que a votação imediata do instrumento fere o Regimento Interno do Senado, em seu Artigo 108, Parágrafo Único. “O Regimento da Casa é claro e destaca que, antes de ser votada, a PEC deve ser analisada pelos Parlamentares, o que não aconteceu”, justificou o Presidente da AMB.
