A Divisão de Desenvolvimento Humano (DDH) do TJGO realizou nesta terça-feira (21/9), na Associação de Magistrados do Estado de Goias (Asmego), curso de Liquidação de Penas pelo Sistema Execpen. Cerca de 20 escreventes e escrivão de comarcas do interior do Estado e Capital participaram do treinamento ministrado pelos servidores da Corregedoria e Diretoria de Informática, Nair Pinheiro de Moura e Jeolves Lopes da Silva.
O curso que se seguirá até quinta-feira (23/9) visa fazer com que as comarcas do interior acompanhe o nível da comarca de Goiânia, além de proporcionar uma integração entre elas. Nair também irá trabalhar no curso a Resolução nº113, exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece o cumprimento de pelo menos um atestado de pena a cumprir (cálculos de liquidação de penas) por ano.
Após o treinamento e inicio dos trabalhos em suas respectivas comarcas, os participantes receberão suporte de acompanhamento da Corregedoria para que não haja dificuldades na aplicação do conteúdo abordado. Até o final do ano serão formadas mais quatro turmas para o curso.
Sobre o Excpen
O Execpen é um software que registra eventos ocorridos no curso da execução penal do sentenciado e disponibiliza o conteúdo na internet, permitindo visualização do cálculo de pena, além de serviços como o cadastramento de guias de recolhimento e informações sobre saídas temporárias gozadas durante o ano, e implantação do protocolo próprio da execução penal.
Texto: Mikaelle Braga
