Câmara aprova projetos para agilizar julgamentos e investigações

Os deputados federais aprovaram na tarde de ontem (quinta-feira) dois projetos que alteram o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41): o Projeto de Lei 4206/01, que muda regras sobre apresentação de recursos; e o PL 4209/01, que modifica as regras da investigação policial. Esses projetos, de autoria do Poder Executivo, foram elaborados por uma comissão de juristas criada pelo Ministério da Justiça no governo FHC, e foram ajustados por uma comissão da Câmara que negociou sua aprovação hoje.



Os projetos seguirão para o Senado.