A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 457/05 – que prevê a elevação de 70 para 75 anos da idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos – está na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados desta semana. A previsão é de que a matéria seja apreciada nesta terça-feira, dia 11 de agosto. Por entender que a mudança é prejudicial à renovação dos quadros do Poder Judiciário, a AMB e suas entidades filiadas retomarão o corpo a corpo com os parlamentares no Congresso Nacional, com o objetivo de garantir a rejeição da PEC.
Na semana passada, a articulação dos magistrados contribuiu para o adiamento da votação da proposta, que estava marcada para a última quarta-feira, dia 5 de agosto. A mobilização contou com as participações do presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, e de presidentes de associações de juízes filiadas de diversos estados do País. Após inúmeros contatos com os deputados federais e lideranças partidárias da Câmara, os magistrados garantiram que o tema fosse retirado de pauta.
A AMB defende a manutenção da idade de 70 anos para aposentadoria compulsória por entender que a oxigenação dos quadros do serviço público é condição fundamental para a incessante atualização da jurisprudência e de sua adequação às demandas sociais contemporâneas. Na visão da entidade, essa renovação também é necessária para viabilizar novas práticas político-administrativas.
Manifesto
Em meados de junho, a AMB liderou uma mobilização no Salão Verde da Câmara contra a PEC nº 457/2005. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), conversou com os magistrados presentes e recebeu uma cópia do Manifesto contra a Elevação de Idade de Aposentadoria Compulsória, elaborado por nove entidades interessadas, entre elas a AMB.
Segurança
Nesta quinta-feira, dia 13 de agosto, a AMB participará de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a questão da segurança no Poder Judiciário. A Associação será representada pelo seu presidente, Mozart Valadares Pires. Promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a audiência está marcada para as 9 horas.
