Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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Câmara poderá demitir para seguir regra sobre o nepotismo

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse que a Casa demitirá parentes de autoridades "caso alguém caia em tentação" de contrariar a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o nepotismo na administração pública.



"Nós tomaremos medidas administrativas; vai haver demissão, pois se trata de uma decisão do STF", ressaltou.



Segundo ele, a Câmara ainda não recebeu oficialmente a resolução, mas a assessoria da Casa já foi orientada a estudar o texto, inclusive os votos dos ministros do STF, para que se tenha a exata dimensão do que ela impõe. Os resultados dessa análise serão passados a todos os parlamentares.



Reajuste de ministros

Chinaglia comentou que a Câmara tem recebido pleitos, do STF, para colocar em votação a proposta de reajuste salarial dos ministros do Supremo (PL 7297/06).



Ele explicou que durante o período de eleições municipais só deverão ser analisadas matérias de consenso, mas disse que depois a votação poderá ser viável, a depender de decisão dos líderes. De acordo com Chinaglia, os líderes discutem a possibilidade de que seja aumentada a diferença, hoje muito pequena, entre os salários dos ministros do STF e os dos juízes em início de carreira.