Esta semana, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, acompanhado do diretor Institucional e Legislativo da entidade, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, esteve em Porto Alegre (RS) para acompanhar as primeiras reuniões do Conselho de Representantes e da Coordenadoria da Justiça Estadual da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Diretrizes da entidade nacional para a magistratura em todo o Brasil, diálogo institucional da entidade com demais órgãos e instituições e estratégias de ação relacionadas a temas importantes para a classe, como Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e a Campanha de Eleições Diretas no Judiciário estiveram em pauta.
Segundo o juiz Gilmar Coelho, restou deliberado pelo lançamento, em âmbito nacional, da Campanha Eleições Diretas no Judiciário no dia 31 de março, com manifestações em todos os Estados e com o protocolo das associações desenvolvido em conjunto com a AMB. Estas solicitarão aos Tribunais Estaduais alteração em seus regimentos para permitir a participação de toda a magistratura no processo de escolha dos presidentes dos órgãos estaduais.
Ainda de acordo com o presidente da ASMEGO, os membros do Conselho de Representantes da AMB decidiram pelo empenho e apoio da associação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 063/2013), que restabelece o ATS sob o título de Vantagem de Tempo de Magistratura - VTM, com o objetivo de excluir desta outras carreiras jurídicas. O autor da referida PEC é o senador Gim Argello (PTB-DF), tendo como relator o senador Blairo Maggi (PR-MT). A matéria está à espera de parecer na Comissão de Constituição e Justiça do Senado desde 17 de dezembro de 2013. Conforme esclarece o presidente Gilmar Coelho, a PEC levará em consideração tão somente o tempo de serviço na magistratura, limitando-se a sete quinquênios. O benefício, se aprovado, se entenderá também aos magistrados aposentados e pensionistas.
O presidente da ASMEGO informou que durante a reunião também foi deliberado pela realização de uma consulta da AMB ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente à forma de composição dos Órgãos Especiais dos Tribunais Estaduais, considerando a proporcionalidade do quinto constitucional.
Durante a reunião em Porto Alegre, a AMB informou aos representantes das associações estaduais que as contribuições das entidades para a audiência pública do CNJ sobre o 1º grau, que será realizada no dia 17 de fevereiro, integrarão o conteúdo que será apresentado pela associação durante o evento. O objetivo deste trabalho é fortalecer o 1º grau de jurisdição em todo o País.
Outro tema abordado também pelos conselheiros presentes ao encontro no Rio Grande do Sul foi o amplo trabalho que será realizado pela AMB junto ao Supremo Tribunal Federal no sentido de buscar o julgamento imediato dos mandados de injunção relacionados com o restabelecimento dos subsídios da magistratura, defasados em mais de 30%.
Para o presidente Gilmar Coelho, o encontro em Porto Alegre foi bastante profícuo. Segundo o magistrado, foi apresentada aos participantes - presidentes de associações estaduais de todo o Brasil e diretores da AMB - a situação financeira da associação nacional. "A gestão anterior deixou um déficit de R$ 115 mil, que será contornado graças à parceria existente com várias associações, que irão antecipar receitas para permitir o restabelecimento da AMB", destacou o presidente da ASMEGO.
