A AMB lançou, no dia 29, a campanha Gestão Democrática do Poder Judiciário. A iniciativa tem objetivo de diagnosticar problemas e apontar soluções para as falhas na gestão do Judiciário, chamando cada juiz a participar ativamente da administração e gerenciamento dos recursos de suas unidades de trabalho. A campanha foi apresentada no XX Congresso Brasileiro de Magistrados, que discutiu o tema.
Atualmente, as prioridades administrativas e orçamentárias são estabelecidas pelos tribunais. Contudo, cerca de 99% dos juízes desconhecem a verba destinada à sua unidade porque não participa da elaboração e distribuição do orçamento. Isso provoca uma série de distorções na aplicação dos recursos e aprofunda problemas como ausência de segurança nos fóruns, carência de pessoal devidamente capacitado, pouca informatização e até mesmo falta de salas de audiências e de materiais básicos de escritório.
Para mostrar que os problemas de gestão interferem no desempenho da prestação jurisdicional, a professora Maria Tereza Sadek fez uma pesquisa, a pedido da AMB, que traça um cenário atual do Judiciário brasileiro. O estudo é uma interpretação dos dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicados anualmente nos relatórios do Justiça em Números. A especialista fez um cruzamento dos números do CNJ entre 2004 e 2008, separando-os por unidade da federação e levando em consideração o Produto Interno Bruto (PIB) e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada estado.
A AMB entende que a transparência na aplicação dos recursos e o estabelecimento de prioridades dos gastos e investimentos é o caminho para melhorar a prestação jurisdicional e acabar com a morosidade no julgamento dos processos, a maior reclamação da sociedade em relação ao Judiciário. Além de dar ao cidadão maior qualidade e celeridade no atendimento às suas demandas, a melhoria na gestão vai garantir ao juiz condições de trabalho dignas.
Por isso, a associação pretende conscientizar os magistrados sobre a importância de participar da administração dos recursos das unidades judiciárias e treiná-los para desempenhar bem a gestão. Como parte da mobilização, a AMB vai oferecer cursos para capacitar juízes, promover seminários para discutir o assunto entre a magistratura, além de pesquisas com os magistrados para que eles apontem as prioridades de suas comarcas. A iniciativa também terá hot site interativo que ajudará na divulgação. Além disso, a AMB vai propor ao Conselho Nacional de Educação que inclua a disciplina Gestão do Judiciário na grade obrigatória dos cursos de direito.
