Uma nova campanha Nacional de Combate ao Sub-Registro de Nascimento foi lançada no último dia 21 em todo o País. Para obter êxito na ação, o corregedor nacional de Justiça, Ministro Gilson Dipp, solicitou a colaboração dos orgãos do Poder Judiciário goiano para alavancar a ação. No Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o movimento é coordenado pelo 4º juiz-corregedor, Wilson Safatle Faiad.
Uma pesquisa feita em 2007 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que 12,2% dos brasileiros não são registrados no primeiro ano de vida. Em Goiás, o índice sobe para 12,9%, superando a média nacional. O sub-registro de nascimento é definido como o conjunto de nascimentos não registrados no próprio ano de ocorrência ou até o fim do primeiro trimestre do ano subseqüente. No entanto, a campanha também intenciona realizar registros tardios, de pessoas que após esse período ainda não foram registradas.
Segundo o juiz-corregedor, no ano passado um comitê gestor foi formado por magistrados, organizações não-governamentais, e membros do Poder Executivo. “Em 2009, nossa meta é agregar cidadãos, magistrados, cartorários, autoridades governamentais, servidores e representantes da sociedade e montar um comitê gestor para que a campanha obtenha êxito no Estado”, destaca.
Wilson Faiad frisa que no ano 2000, em Goiás, o índice era 25,7% . A queda de mais de 12% indica que a campanha ajuda as pessoas a conhecerem seus direitos “É importante que as pessoas saibam que o registro de nascimento e a primeira certidão de nascimento são documentos gratuitos”, informa. O juiz ainda explica que a segunda via da certidão de nascimento é paga, a não ser quando a pessoa comprove estado de carência.
Juízes em ação
Em janeiro desse ano, o 4º juiz-corregedor participou do 51º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais, realizado no Rio de Janeiro. Durante o evento, foram apresentadas iniciativas desenvolvidas por juízes nas comarcas fluminenses para a erradicação do sub-registro de nascimento. De acordo com Wilson Faiad, os juízes têm liberdade para promover ações locais em prol da campanha. “Os diretores de foro e juízes, em conjunto com os notários e registradores, podem organizar ações”, afirma.
O magistrado diz que o próprio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pediu apoio anteriormente à Corregedoria Geral para que juízes de comarcas do interior realizassem ações para que as pessoas que residam em zonas rurais em algumas localidades de Goiás pudessem fazer seus registros de nascimento. É possível que indígenas e quilombolas que moram em áreas distantes de cartórios também encontrem dificuldades em registrar os filhos.
A integração do Poder Judiciário, dos cartórios e de toda a sociedade mostra o empenho em apresentar o registro de nascimento como o primeiro passo para a garantia dos direitos fundamentais do brasileiro. “É a partir desses registros de nascimento que as políticas governamentais são planejadas”, diz Faiad.
