Foi cancelada a reunião da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 485/05, que cria, nos juizados especiais, varas específicas para questões relativas às mulheres. Não há data prevista para a próxima reunião.
Foi cancelada a reunião da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 485/05, que cria, nos juizados especiais, varas específicas para questões relativas às mulheres. Não há data prevista para a próxima reunião.