Nesta segunda-feira (16/06), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove encontro de dirigentes das escolas superiores da Magistratura de todo o país para debater a capacitação de juízes na Lei Maria da Penha ( Lei 11.340/06), que combate a violência contra a mulher. O evento será realizado na Sala de Conferências do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, a partir da 9h30, com as participações dos ministros Nilson Naves, do STJ, e diretor-presidente da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam); Nilcéia Freire, titular da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; do secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto; e da juíza Andréa Pachá, conselheira do CNJ.
No programa Gestão Legal desta segunda-feira veiculado na Rádio Justiça (104,7 FM) a conselheira Andréa Pachá, falará sobre o encontro. O programa, produzido pela Assessoria de Comunicação do CNJ, vai ao ar diariamente às 10h. A capacitação de juízes está prevista na Recomendação nº 9, do CNJ, que incentiva a criação e estruturação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher nas capitais e no interior. A Lei Maria da Penha estabelece que os autores de agressão a mulheres em ambiente doméstico poderão sofrer prisão em flagrante ou ter a prisão preventiva decretada. Pela lei, a aplicação de penas alternativas está vedada aos agressores e o tempo máximo de detenção foi ampliado de um para três anos.
Em março último, o CNJ promoveu a 2ª Jornada de Trabalhos da Lei Maria da Penha, em Brasília, para tratar da violência contra a mulher e a criação dos juizados especiais em todo o país.
