“A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram termo de cooperação nesta segunda-feira (10), na sede do CNJ, para a realização de cursos de capacitação sobre a Lei n. 11.340/06 – a Lei Maria da Penha. O ministro Nilson Naves, membro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor-geral da Enfam, representou a Escola. A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, representou o Conselho.
O termo de cooperação foi assinado durante a II Jornada Lei Maria da Penha, evento realizado na sede do CNJ. O ministro da Justiça, Tarso Genro, e a secretária da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, ministra Nilcéa Freire, também participaram da abertura da II Jornada Lei Maria da Penha e presenciaram a assinatura do termo.
O convênio tem por objetivo promover a capacitação de multiplicadores e de juízes que atuam nas Varas e Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e nos Juizados Criminais que tenham como competência o julgamento desse tipo de causa. Ao assinar o termo, o ministro Nilson Naves destacou a importância do aperfeiçoamento dos magistrados. “O juiz moderno tem sido desafiado a assumir, cada vez mais, papel ativo e criativo na interpretação das normas, adaptando-as, em nome da justiça, aos princípios, valores e exigências de seu tempo”, destacou o ministro.” Leia mais aqui.
