As dificuldades enfrentadas pelos juízes e a falta de incentivo para a carreira da magistratura foram alguns dos assuntos tratados nesta segunda-feira (7/10), durante café da manhã realizado no Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, evento que contou com a presença de parlamentares da bancada goiana e de integrantes do Judiciário Estadual e Federal. O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, compareceu ao evento representando a magistratura estadual.
A presidente do TRT, desembargadora Elza Silveira, deu as boas-vindas e passou a palavra ao presidente da associação, juiz Cleber Sales, que afirmou que muitos magistrados estão desistindo da carreira por não haver uma política de valorização e de progressão dos vencimentos em razão da permanência no cargo. Para corrigir o problema, ele solicitou o apoio da bancada goiana para a aprovação do projeto de emenda constitucional que restabelece o adicional por tempo de serviço para os magistrados e membros do Ministério Público.
A secretária-geral da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, Anamatra, também defendeu o mesmo posicionamento. Segundo ela, existe uma distorção no Judiciário em que o juiz ainda na fase de vitaliciamento tem o mesmo subsídio de um magistrado com cerca de 17 anos de carreira, um desestímulo que pode gerar a desprofissionalização na carreira. “Não existe um país democrático sem uma carreira da magistratura reconhecida e valorizada”, comentou.
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Gilmar Coelho, lembrou que o subsídio foi implantado apenas para as carreiras dos magistrados e do Ministério Público, não sendo estendido para outras carreiras, e que não está sendo aplicado o mecanismo constitucional da recomposição salarial e, por isso, nos últimos anos cerca de 400 magistrados abandonaram a carreira em razão da depreciação salarial que vem ocorrendo.
O representante da Associação dos Juízes Federais, juiz Roberto de Oliveira, disse que a causa está sendo defendida por toda a categoria e, se dirigindo aos parlamentares presentes, afirmou que a valorização da carreira é uma forma de equilibrar os Três Poderes, e que a sociedade confiou ao Poder Legislativo essa tarefa.
Em nome dos políticos, falou o líder da bancada goiana, deputado federal Jovair Arantes. Ele lembrou a relação de respeito e confiabilidade entre os parlamentares e a Justiça do Trabalho goiana e defendeu uma aproximação maior entre os dois Poderes. “Precisamos aproveitar o que nos une para buscar um novo modelo de convivência”, ressaltou. O senador Cyro Miranda, que também prestigiou o encontro, afirmou que lhe causa estranheza a falta de uma política de incentivo aos magistrados, já que ações que estimulam o trabalhador é algo natural no mundo empresarial. “É nossa obrigação dar apoio para resolver um problema que é crônico”, afirmou.
No fim do evento, o desembargador Elvecio Moura agradeceu em nome do Tribunal a presença de todos e fez uma breve recapitulação sobre a importante contribuição dos parlamentares para o sucesso da 18ª Região na concretização de vários projetos, desde a criação de varas e cargos até a construção de sedes para as unidades judiciárias.
Prestigiaram o evento os desembargadores Kátia Albuquerque, Daniel Viana Júnior e Breno Medeiros; os deputados federais Carlos Alberto Leréia, Valdivino de Oliveira, Ronaldo Caiado, Rubens Otoni, João Campos, Flávia Morais e Pedro Chaves; os representantes dos parlamentares Sandro Mabel – Adriano Avelar, e Marina Santanna – Cláudio Marques; o representante da ANAMATRA juiz Platon Teixeira Neto; o representante do presidente do TJ, desembargador Ney Teles – juiz Carlos Magno Rocha da Silva; o presidente do TRE desembargador João Waldeck Félix de Sousa; o desembargador do Tribunal de Justiça Gilberto Marques Filho e o desembargador do Tribunal de Justiça Walter Lemes.
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