Documento foi produzido por magistrados que atuam em comarcas da Região Norte de Goiás durante mais um debate promovido pelo Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário
Os juízes das comarcas de Ceres, Jaraguá, Goianésia, Carmo do Rio Verde, Rialma, Itaguaru, Rubiataba, Itapaci e Barro Alto que se reuniram nesta sexta-feira (27) no segundo encontro regional da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) aprovaram, por unanimidade, a Carta de Ceres. O documento foi produzido durante mais uma edição da série de debates promovida pelo Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário.
Na carta, os magistrados defendem melhor estrutura do Poder Judiciário para atender o cidadão, os usuários, servidores e membros dos Tribunais. O documento reforça as bandeiras defendidas pelo fórum, como as eleições diretas para presidente, vice-presidente e corregedor do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; ampla participação da magistratura nas discussões em torno do orçamento do TJ; e a ocupação do cargo de diretor Geral do Tribunal por um magistrado.
“Está claro que o processo de democratização fará bem para o Poder Judiciário. Com eleições diretas, por exemplo, os candidados a presidene do poder terão de conhecer de perto o que enfrentamos no interior, nossas dificuldades no dia a dia da comarca”, defendeu o juiz Jonas Nunes Resende, de Ceres. O juiz Alex Lessa, de Crixás, acredita que somente a abertura do Poder Judiciário, com eleições diretas, garantirá as prerrogativas da magistratura, hoje.
Compareceram ao encontro de Ceres o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, o presidente do Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário, juiz Jeronymo Pedro Villas Boas; o diretor de Coordenadorias Regionais da ASMEGO, juiz Gustavo Braga; o vice-presidente Administrativo da Associação dos Magistrados Brasileiros, juiz Wilson da Silva Dias; o diretor de Segurança da ASMEGO, juiz Murilo Vieira; o diretor de Comunicação da entidade, juiz André Reis Lacerda; e os magistrados André Rodrigues Nacagami (Uruana); Eduardo Alvares de Oliveira (Itapaci); Leônisson Antônio Estrela Silva (Rialma); Cristian Assis (Carmo do Rio Verde); Lázaro Alves Martins Júnior (Ceres); Leonardo Naciff Bezerra (Rubiataba) e Alessandro Manso e Silva (Ceres).
Leia a íntegra da Carta de Ceres:
Os magistrados que participaram do Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário, ocorrido na cidade de Ceres/GO, no dia 27 de junho de 2014, tornam públicas as seguintes conclusões aprovadas por unanimidade:
- Manifestar apoio ao debate permanente em torno de propostas de melhoria da estrutura do Poder Judiciário para atender o cidadão, os usuários e os servidores e membros dos Tribunais;
- Reiterar a necessidade de uma ampla democracia no Judiciário, com eleições diretas para presidente, vice-presidente e corregedor do Tribunal de Justiça do Estado, implicando em melhorias diretas e indiretas ao jurisdicionado;
- Defender a participação efetiva da magistratura goiana na elaboração e destinação do orçamento da Justiça em Goiás;
- Exaltar a necessidade de discussão sobre a ocupação do cargo de diretor Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás por magistrado da ativa;
- Enfatizar que a magistratura de primeiro grau necessita de melhor estrutura e resguardo de suas garantias e prerrogativas por parte do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, através do diálogo com as demais Instituições e reavivamento dos marcos legislativos vigentes de ordem constitucional e infraconstitucional para este desiderato;
- Ressaltar a importância de criação de Núcleos Regionais no Tribunal de Justiça para atender às peculiaridades de cada região.
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Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
