Debates se estenderam por todo o dia de hojeJuízes da Infância e Juventude reunidos em workshop disseram que são obrigados a liberar autores de atos infracionais graves por falta de vagas para internação em Goiás
Magistrados reunidos nesta sexta-feira (19) no workshop Ato Infracional - Questões Controvertidas, realizado pela Corregedoria Geral da Justiça de Goiás, assinaram a Carta de Goiânia, documento no qual os juízes da Infância e Juventude das comarcas do Estado cobram compromisso do Poder Executivo com a abertura de novas vagas de internação para adolescentes infratores. O encontro, realizado na sede da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), teve início ontem e encerrou-se hoje com discussões que abordaram, também, temas como a redução da idade penal no Brasil.
Segundo levantamento apresentado pelos magistrados presentes ao encontro, as unidades que hoje abrigam adolescentes que cometeram atos infracionais estão superlotadas. Há 370 vagas no Estado e um total de 430 internos. Além disso, os juízes da Infância e Juventude foram unânimes em afirmar que, não raro, os magistrados são obrigados a liberar autores de atos infracionais graves por falta de espaço nas unidades de internação.
"Está sendo comum no Estado de Goiás os magistrados das comarcas da capital e do interior liberarem adolescentes que cometeram atos infracionais graves no caso de não obterem da autoridade gestora a indicação de vagas para o encaminhamento do adolescente, após decretada sua internação provisória e definitiva, o que vem causando sentimento de injustiça e vulnerabilidade para com a sociedade, de impunidade e laxismo para o adolescente, e de constrangimento e de próprio risco também para o adolescente", destaca a Carta de Goiânia.
"A situação em Goiás é grave e preocupante e necessitamos urgente que o Estado cumpra o cronograma de construção de novas unidades de internação", afirmou o juiz da Infância e Juventude de Anápolis, Carlos José Limongi Sterse. De acordo com a juíza da Infância e Juventude de Goiânia, Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, há na capital 170 vagas para internação de adolescentes infratores, mas o número de internos já chega a 217. "E as unidades funcionam em situação de imensa precariedade", reforça.
A magistrada destacou que os colegas firmaram o compromisso, na Carta de Goiânia, de disponibilizar, mensalmente, a estatística de adolescentes liberados por falta de vagas em centros de internação. "Em Jataí nós só conseguimos internar os casos extremamente graves, de atos cometidos com requintes de crueldade, casos que tiveram repercussão inclusive mundial", disse o juiz da Infância e Juventude da comarca, Sérgio Brito Teixeira Silva.
A solenidade de abertura do workshop contou com a presença do corregedor-geral, desembargador Gilberto Marques Filho e do coordenador-geral do encontro, juiz-auxiliar da Corregedoria Ronnie Paes Sandre.
Confira a íntegra da Carta de Goiânia.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
