Íntegra da Carta de Itumbiara, com os principais pontos debatidos durante o Encontro Regional de Magistrados - Região Sul, promovido pela Asmego na última sexta-feira, dia 1º de julho, no auditório do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Itumbiara.
Carta de Itumbiara
Ao primeiro dia do mês de julho de 2011, às 9 horas, no auditório do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Itumbiara, deu-se início ao Encontro Regional de Magistrados - Região Sul, promovido pela ASMEGO, que contou com a presença do Presidente do Conselho Deliberativo da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho; do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Vitor Barboza Lenza; do Coordenador Regional, juiz Roberto Neiva Borges; Desembargadores Paulo Maria Teles Antunes e José Paganucci Júnior; juízes da Região Sul e demais regiões, promotores de justiça, o delegado federal André Viana de Andrade, advogados, servidores da justiça e a comunidade em geral.
O juiz Roberto Neiva Borges, Coordenador da Regional Sul, abriu o Encontro apresentando o curriculum do palestrante, o juiz Ricardo Teixeira Lemos que, antes de proferir a palestra sobre “As novas medidas cautelares e as recentes alterações no Código de Processo Penal”, prestou homenagem ao desembargador aposentado Mauro Campos, ex-presidente do TJGO, falecido na véspera desta data.
Em seguida, após a composição da mesa de autoridades, o juiz Roberto Neiva Borges deu início aos trabalhos cumprimentando a todos os presentes, salientando a importância do encontro e os efeitos da reunião institucional para a comunidade em geral.
Logo depois, a palavra foi cedida ao juiz Gilmar Luiz Coelho, na ocasião representando o Presidente da ASMEGO, que ratificou as palavras do Coordenador da Regional Sul acrescentando a importância do deslocamento da diretoria da ASMEGO para atender o magistrado do interior.
Com a palavra, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Vitor Barboza Lenza cumprimentou também os presentes, informando sobre o cronograma das obras e o lançamento, ocorrido na data de ontem, da pedra fundamental do foro de 60 varas e das despesas decorrentes de toda infra-estrutura do Poder Judiciário, culminando com abordagem sobre a total impossibilidade da divisão do Fundesp.
Depois de um breve intervalo, o juiz Roberto Neiva Borges justificou a ausência do presidente da ASMEGO, juiz Átila Naves Amaral, que se encontrava em Brasília-DF, tratando de interesses inerentes à magistratura goiana, e também do Vice-Presidente da ASMEGO, desembargador Walter Carlos Lemes, que se encontrava na cidade de Itumbiara para representar o referido presidente da associação, mas que necessitou regressar à Goiânia devido ao falecimento de seu sogro, tendo o juiz Gilmar Luiz Coelho presidido a reunião institucional representando o pensamento da magistratura desta regional, fixando pontos para debate que merecem a atenção do Poder Público e das autoridades competentes.
O desembargador Vitor Barboza Lenza falou sobre o posicionamento do Judiciário na audiência pública do FUNDESP, realizada na Assembléia Legislativa, comentando sua perplexidade no momento inicial da proposição da divisão do Fundo, sobre a construção do Fórum de 60 varas com todos os seus atributos, destacando que, quanto à questão do Fundesp, foi levada desta forma à Corte Especial do TJ que manifestou-se pela impossibilidade da repartição dos recursos do Judiciário, mencionando a reunião que aconteceu ontem em Brasília com o presidente da ASMEGO, juiz Átila Naves Amaral; desembargador Nelson Henrique Calandra, presidente da AMB; ex-ministro do STJ, Nilson Naves; e o próprio presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Vítor Barboza Lenza, que afirmou que nesta mesma reunião o Presidente da AMB ratificou o amparo técnico e científico no que tange às necessidades para interposição de medidas judiciais pertinentes ao caso, finalizando o presidente do TJ dizendo que semeou a ideia da propositura de uma Adin em face à futura lei de repartição do fundo do judiciário goiano.
A respeito da nova jornada de trabalho do Tribunal de Justiça, Vítor Barboza Lenza manteve a posição do turno ininterrupto de 7 horas, compreendido entre meio-dia e dezenove horas.
Franqueada a palavra aos juízes que participaram do Encontro, as postulações e ponderações foram as seguintes:
I- O juiz Levine Raja Gabaglia Artiga, Diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos da ASMEGO, pleiteou a respeito do auxílio alimentação que em Goiás não existe, mas que em outros estados é de 5%. O presidente do Tribunal de Justiça pediu que enviasse expediente para o TJ/GO com o referido pedido para eventuais providências.
II- O juiz Roberto Neiva pediu informação a respeito da unificação dos horários dos tribunais de justiça do país. O presidente TJGO declarou que os desembargadores vão aplicar o art. 55 do COJ, e entende que da mesma forma poderá acontecer com os gabinetes dos juízes que poderão administrar o horário de funcionamento de suas varas.
III- O juiz Ricardo Teixeira pleiteou a necessidade de mais um assistente ou auxiliar para os juízes. O Presidente do TJ respondeu que já tem previsão do projeto sobre esse tema no ano que segue.
IV- Levine pleiteou a instalação de juizados de fazenda pública, a pedido dos juízes das referidas varas de fazenda pública. O presidente do TJGO respondeu que acomodará com resolução algumas questões pertinentes aos pleitos, mas que considera aguardar o procedimento legal para criação dos referidos juizados, acrescentando que o projeto procede e acontecerá logo.
Finalizada a fase de debates, o Coordenador da Regional Sul e Diretor do Foro da comarca de Itumbiara, juiz Roberto Neiva, agradeceu a presença de todos e do Presidente do Tribunal de Justiça, ressaltando a sua pontualidade, agradecendo também o juiz Ricardo Teixeira Lemos pela grande colaboração que prestou aos magistrados com a palestra que proferiu sobre tema atual.
A presente carta foi subscrita pelos presentes e merecerá divulgação com encaminhamento às autoridades competentes.
Itumbiara, 01 de julho de 2011.
