A regionalização e descentralização do atendimento das reivindicações das comarcas do interior, que passariam a ser feitas nas comarcas-pólo; o estabelecimento de tabelas de gratificação para atividades extras; a criação de um fundo rotativo para fazer frente às pequenas despesas e a solicitação de mais um assistente para cada juiz estão entre as principais reivindicações e sugestões da Carta de Pirenópolis (acesse aqui o inteiro teor), documento que sintetiza os anseios dos 116 diretores de foro que, entre quarta-feira (12) e sábado (15), participaram do 2º Encontro de Integração de Diretores de Foro de Goiás. “Nós identificamos aquilo que já esperávamos, ou seja, a coincidência de sugestões. O que fizemos foi, então, resumir e aglutinar os anseios das comarcas”, afirmou o juiz André Lacerda Bastos, um dos integrantes da comissão que redigiu a Carta.
Consta ainda do documento, resultado de debate institucional promovido pela metodologia do Café Mundial, itens relacionados aos recursos humanos. Na Carta de Pirenópolis, os diretores de foro pedem também a transformação do cargo de escrivão em cargo ou função comissionada de diretor de secretaria, nos moldes da Justiça Federal, e solicita a terceirização dos concursos de servidores nas comarcas. Além disso, sugere a criação de cargos administrativos ou contratação de terceirizados, como telefonista, atendente, arquivista, segurança, postagem e outros eventualmente necessários, visando estruturar as secretarias de Diretoria de Foro, o que dispensaria a utilização de servidores cedidos pelas prefeituras.
No que diz respeito à informática, os diretores de foro lembram na Carta de Pirenópolis a necessidade de resposta às solicitações dos Diretores do Foro em tempo hábil e a possibilidade de acompanhamento dos processos via intranet. Querem também o estabelecimento de cômputo geral de todos os atos jurisdicionais em programa estatístico próprio, com médias ponderadas para se estabelecer pesos proporcionais (despachos, decisões, sentenças, audiências, mutirões, júris, participação em turma recursal, atos de diretoria do foro), servindo, inclusive, como critério objetivo para promoções e remoções. “Tudo, de modo a se evitar o maquiamento e as distorções na estatística, descontando-se períodos de férias, licenças e considerando-se algumas variáveis como: número de petições protocolizadas, número de varas porque presta-se auxílio e proporcionalmente ao número de assistentes à disposição de cada juiz, peculiaridade de varas similares”, diz a carta.
A aceleração da implementação do PROJUDI-2 , em substituição ao SPG, com oferecimento de cursos de capacitação para magistrados e assessores, além da aquisição de equipamento para impressão de etiquetas de processo com código de barras para todas Comarcas, como ocorre na Capital, complementam as sugestões apresentadas para a área. “O Projudi 2 já está em fase de implantação mas gostaríamos de conhecer mais a respeito”, comentou André.
Quanto à padronização de rotinas e melhoria da prestação jurisdicional, requisitam a padronização dos procedimentos cartorários, por meio do gerenciamento de rotinas e criação de grupos gestores em cada Comarca, com supervisão da Corregedoria e a elaboração de um Manual do Diretor do Foro do Estado de Goiás, com a compilação dos principais procedimentos que os juízes gestores devem ter conhecimento, contendo exemplos de boas práticas de gestão.
