Os cerca de 200 participantes do V Congresso Nacional de Pensionistas da Magistratura aprovaram, na noite de ontem, a Carta de São Paulo. O documento, que reafirma a luta dos pensionistas da magistratura de todo País pelo resgate dos direitos suprimidos com a Emenda Constitucional nº 41/03 – a reforma da Previdência –, é o principal resultado dos três dias de intensas reuniões dos congressistas, na capital paulista.
"Este momento é o mais importante deste Congresso. É a causa de estarmos aqui!", ressaltou a diretora do Departamento de Pensionistas da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Eneida Barbosa, que leu a carta para uma platéia repleta.
Eneida, que também é diretora do setor na Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), convocou todos os pensionistas da magistratura para entregar a Carta de São Paulo, pessoalmente, ao presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, no dia 23 de setembro, em Brasília (DF).
Troféu
A solenidade também foi marcada pela entrega de um troféu para a maior delegação presente ao evento. Pela quarta vez na história do evento, a delegação vencedora foi a do Rio Grande do Sul, que trouxe a São Paulo 63 pensionistas. Eneida Barbosa recebeu o troféu em nome de todos os representantes do estado.
Os estados de São Paulo e Minas Gerais ficaram sem segundo e terceiro lugares, com 43 e 35 participantes, respectivamente.
2009
Ainda na solenidade de encerramento do encontro, o presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), José Agenor Aragão, e a diretora do Departamento de Pensionistas da entidade, Elizabeth Gomes de Mattos, anunciaram a disposição para sediar o próximo Congresso Nacional de Pensionistas da Magistratura. "Esperamos que o próximo Congresso seja realizado na bela Santa Catarina e que, até lá, pelo menos a maioria das suas reivindicações já tenha se concretizado", afirmou Aragão.
A quinta edição do encontro, que está sendo realizado deste esta terça-feira, dia 9 de setembro, na cidade de São Paulo (SP), continua nesta sexta-feira, com a programação cultural. Às 7h30, os participantes farão um city tour pela capital paulista, que inclui visita ao Museu do Ipiranga.
Leia abaixo a íntegra da Carta de São Paulo:
CARTA DE SÃO PAULO
Os pensionistas da magistratura brasileira, reunidos no V Congresso Nacional de Pensionistas da Magistratura, em São Paulo (SP), vêm a público para:
1– REAFIRMAR mais uma vez a sua inconformidade com a cobrança de contribuição previdenciária de 11% para pensionistas e aposentados, e solicitar efetivo trabalho da Associação dos Magistrados Brasileiros e de todas as associações de magistrados, visando decisão favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 3.998 em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
2 – REPUDIAR a redução inconstitucional do valor de pensões a serem concedidas em 70% acima do teto do valor dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, bem como os entendimentos jurídicos que resultem em violação dos direitos adquiridos.
3 – DEFENDER que o Judiciário mantenha sob sua responsabilidade o pagamento dos proventos e pensões na mesma data da magistratura, preservando os princípios da integralidade e da paridade entre pensionistas, aposentados e magistrados da ativa, e recomendar a inclusão dos pensionistas, quando couber, nos pleitos administrativos e judiciais formulados pelas associações em favor dos magistrados.
4 – REITERAR as exigências de respeito e efetividade às sentenças judiciais que resultaram na expedição de precatórios, cujo pagamento permanece atrasado, e insistir nas denúncias contrárias à exploração da situação de mora do Poder Público por agentes inescrupulosos que pretendem aviltar o valor dos precatórios.
5 – SOLICITAR à Associação dos Magistrados Brasileiros que sejam tomadas as providências cabíveis para se exigir que a união e os estados cumpram o disposto no art. 100 da Constituição Federal e seus parágrafos, incluindo nos orçamentos anuais verbas destinadas para pagamentos de créditos de natureza alimentícia devidos pela fazenda federal ou estadual, em virtude de sentença judiciária.
6 – RECOMENDAR à Associação dos Magistrados Brasileiros que elabore um estudo a respeito das garantias constitucionais dos credores pensionistas, e apresente proposta de emenda aditiva ao art. 100 da Carta Magna, dando prioridade aos pensionistas, idosos e portadores de doenças graves, em cumprimento ao Estatuto do Idoso.
7 – PUGNAR pelo encaminhamento através da Associação dos Magistrados Brasileiros de uma proposta de emenda constitucional para garantir o retorno dos pensionistas e aposentados aos quadros dos respectivos tribunais.
8 – REIVINDICAR aos tribunais e associações de magistrados que garantam irrestrito apoio aos pensionistas nas lutas por seus direitos e interesses.
9 – REQUERER às associações de magistrados que os diretores dos departamentos de pensionistas passem a integrar as diretorias executivas das respectivas entidades de classe.
10 – ASSEGURAR aos pensionistas da magistratura o direito de voto para eleger o presidente e os membros da diretoria das respectivas associações de magistrados.
11 – INCENTIVAR a criação do departamento de pensionistas nas associações de magistrados, e que o cargo de diretor seja exercido por um (a) pensionista.
12 – ESTIMULAR a criação nas associações de um seguro de vida aos filiados, que efetuarão o pagamento somente no óbito do seu associado.
São Paulo, 11 de setembro de 2008.
