CARTA DE URUAÇU: inteiro teor das deliberações tomadas no Encontro Regional de Uruaçu, realizado no último dia 4

No último dia 4, a ASMEGO promoveu o primeiro Encontro Regional de Magistrados de 2011, em Uruaçu-GO, sob a organização do coordenador da regional Norte 1, juiz Rodrigo de Melo Brustolin, e do diretor de coordenação regional da associação, juiz Murilo Vieira de Faria.

As deliberações tomadas após os debates sobre os assuntos pertinentes à magistratura goiana, foram objeto da Carta de Uruaçu, cujo teor você confere a seguir:

CARTA DE URUAÇU

Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil de onze (04/03/2011), às 9:30 horas no Centro de Pacificação Social de Uruaçu, realizou-se o Encontro Regional da Região Norte I da ASMEGO, que contou com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça Vítor Barboza Lenza, o Presidente da ASMEGO Átila Naves Amaral, o Diretor de Coordenação das Regionais Murilo Vieira de Faria, o Coordenador da Regional NORTE I Rodrigo de Melo Brustolin entre Magistrados participantes da Regional Norte I e Juízes de outras regiões com interesse comum. Após debates e discussões, ficou decidido por unanimidade o seguinte:

1. Solicitar ao Egrégio Tribunal de Justiça a elaboração e aprovação de tabela de gratificações do 1° e 2° grau;

2. Solicitar ao Egrégio Tribunal de Justiça a criação de um cargo de conciliador nas Varas Judiciais onde não existir e um cargo de supervisor para auxílio nos Prédios dos Centros de Pacificação Social;

3. Solicitar ao Egrégio Tribunal de Justiça a criação do cargo de 3º Assistente de Juiz, para contratação escalonada de 2011 à 2014;

4. Autorização para ASMEGO indicar um representante para colaborar com estudos do PROJUDI e outras comissões.

5. Solicitação ao Egrégio Tribunal de Justiça para pedir à Assembléia Legislativa e ao Executivo o aumento do duodécimo, a fim de permitir o aumento do salário dos Servidores e Assistentes, para garantir a continuidade e eficiência administrativa;

6. Solicitação para disponibilização de biblioteca nas Comarcas e disponibilização de móveis ergométricos;

7. Apresentação do requerimento subscrito pelos Juízes Substitutos do último concurso para que a ASMEGO prossiga na pretensão aduzida no PCA nº 0007172-71.2010.2.00.000.

[Assinaturas]