Com a elaboração da Carta de Vitória, terminou, na tarde da última sexta-feira (26/8), o 88º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. A Carta traz as deliberações do encontro, dentre elas, a preocupação com a segurança dos magistrados e o combate à corrupção. O desembargador-presidente, Vítor Barboza Lenza, participou do evento representando o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O magistrado foi acompanhado pelo diretor-geral do TJGO, Stenius Lacerda Bastos, e o secretário-geral da Presidência, Fernando Sousa Chaves
Os trabalhos de conclusão contaram, ainda, com a apresentação do projeto Justiça Colaborativa, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desenvolvido pelo juiz Luciano Costa Bragatto.
A Justiça Colaborativa é uma rede social que interliga todo o Poder Judiciário do Espírito Santo. O presidente do Colégio de Presidentes, desembargador Marcus Faver, elogiou a iniciativa, que, segundo o desembargador, deve ser apoiada e desenvolvida. “Agradeço ao desembargador Manoel Rabelo pela colaboração prestada à justiça do Brasil”, destacou o desembargador Marcus Faver.
Em seguida, foram debatidos alguns temas de interesse dos tribunais de justiça e, ao final, elaborada a Carta de Vitória.
O desembargador Marcus Faver ressaltou que a Carta de Vitória reflete as preocupações da sociedade brasileira em geral, particularmente do Poder Judiciário, primeiramente com a questão da insegurança que os magistrados estão passando neste momento. “A morte da juíza no Rio de Janeiro reflete um ponto nevrálgico para o exercício da democracia no Brasil”, destacou o desembargador Marcus Faver.
O segundo ponto destacado na Carta de Vitória e ressaltado pelo presidente do Colégio de Presidentes é o problema da impunidade: “O Colégio manifestou o seu apoio a todas as iniciativas que visem extirpar da administração brasileira, em todos os setores e poderes, a corrupção e a impunidade”, disse o magistrado.
Após o encerramento do Encontro, o presidente do Colégio também comentou o aumento do número de apresentações de iniciativas dos tribunais durante as reuniões do Colégio Permanente: “Houve uma evolução do Colégio no sentido de obter dos seus integrantes uma maior participação, o que tem sido muito gratificante, porque os presidentes tem trazido medidas, projetos, iniciativas que deram certo e isso tem sido muito positivo”.
A próxima reunião do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil será realizada entre os dias 13 a 15 de outubro em João Pessoa, na Paraíba. (Com informações do site do TJES)
Leia na íntegra a Carta de Vitória
COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL
CARTA DE VITÓRIA
O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, de 25 a 27 de agosto de 2011, atento aos problemas vivenciados na atualidade, torna públicas as seguintes conclusões, tomadas à unanimidade:
I. Enfatizar que a completa elucidação do atentado que vitimou a juíza Patrícia Acioli, da Quarta Vara Criminal de São Gonçalo do Estado do Rio de Janeiro, constitui ponto de honra da magistratura nacional.
II. Proclamar a necessidade urgente de aprovação da reforma política, para conferir indispensável legitimidade aos detentores de mandatos eletivos e assegurar, em consequência, a prevalência dos princípios republicanos.
III. Ressaltar que a aprovação da PEC nº 15/11, que assegura o trânsito em julgado da decisão final dos tribunais de 2º grau consagra e prestigia o federalismo do Estado brasileiro.
IV. Manifestar apoio às iniciativas e medidas que objetivem extirpar da administração pública, em todas as suas esferas e Poderes, a corrupção e a impunidade.
Vitória, 26 de agosto de 2011.
Des. MARCUS ANTÔNIO DE SOUZA FAVER
Presidente da Comissão Executiva
DES. MANOEL ALVES RABELO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
