CCJ adia votação de PEC que reduz artigos da Constituição

Pedido de vista coletivo adiou a votação, na tarde de ontem (14), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do parecer do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) à PEC 341/09, que reduz o número de artigos da Constituição Federal.



O relator propôs a redução do texto para apenas 76 artigos, incluindo um para as disposições transitórias, enquanto o autor da PEC, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), propunha a redução para 71 artigos.



Alterações desde 1988

A Constituição Federal foi promulgada em 1988 com 250 artigos e hoje ainda conta com mais 6 emendas de revisão e outras 57 emendas.



Sérgio Barradas lembrou que hoje tramitam 1119 PECs na Câmara e 399, no Senado. Além disso, 22 comissões especiais analisam matéria constitucional na Câmara. Segundo o relator, 1344 PECs já foram arquivadas na Câmara desde 1988.



O parlamentar explica que o ideal é restringir o texto constitucional apenas às cláusulas pétreas. Sergio Barradas afirma também que a transformação de grande parte do texto constitucional em legislação complementar beneficiará as minorias e tornará mais fácil a aprovação de propostas no processo legislativo.



O deputado Luiz Couto (PT-PB), um dos que pediu vista, acredita que essas alterações só serão possíveis se for convocada uma nova Assembleia Constituinte.