A Proposta de Emenda à Constituição da AMB que prevê a formação de lista sêxtupla elaborada pelo Supremo Tribunal Federal com a inclusão de, no mínimo, um terço de nomes indicados oriundos da magistratura de carreira, vai ser levada à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na próxima segunda-feira. O assunto deve ser um dos primeiros em debate na Comissão.
A tramitação da PEC 434/2010 é acompanhada com prioridade pela AMB que, nos últimos dias, se empenhou para que o tema, de interesse de toda a Magistratura, fosse apreciado pelos parlamentares ainda neste mês.
A PEC foi avaliada como constitucional pelo relator, o deputado José Eduardo Cardozo (PT/SP). O presidente da AMB, Mozart Valadares Pires esteve com o parlamentar, ressaltando a necessidade de urgente apreciação da PEC 434. A proposta visa a valorizar os integrantes do Poder Judiciário no País.
A justificativa para a alteração, ressaltada pelo autor da PEC, deputado Vieira da Cunha (PDT/RS) é que a experiência na atividade de julgar contribui para a qualificação do STF. “O principal objetivo da proposta é diminuir o componente político da escolha e incluir a participação do Judiciário no processo”, destacou o parlamentar na justificativa da PEC.
A proposta prevê ainda que o Legislativo participe diretamente da escolha dos ministros do STF, alternando com a Presidência da República a tarefa de indicar, a partir do recebimento da lista, o novo ministro da Suprema Corte.
Para assegurar uma tramitação célere da PEC, o presidente da AMB se reuniu com o presidente da CCJ, deputado Eliseu Padilha (PMDB/RS), oportunidade em que abordou questões prioritárias para a Magistratura, defendendo a apreciação breve da PEC 434. O parlamentar foi receptivo, ao considerar que o tema seria incluído na pauta para votação na próxima segunda-feira.
